A secretária municipal de Governo, Sandra Brandão, emitiu extratos de termo de decisão, na semana passada, rescindindo unilateralmente quatro contratos resultantes de licitações ganhas em datas distintas pela empresa Marco Bertolot Ltda. Em todos os casos, trata-se de serviços de engenharia para execução de obras na cidade.
A Assessoria de Comunicação do Executivo Municipal informou a esta FOLHA que a empresa descumpriu com as cláusulas do contrato e abandonou as obras. Por isso, o termo de decisão prevê aplicação de multa [valor não divulgado] prevista no contrato licitado e mais: determina-se o impedimento da empresa em licitar serviços públicos ao longo de 12 meses.
As obras citadas no extrato – elaborado com base em orientação de parecer jurídico – são estas: ampliação da Farmácia Integrada; reforma de prédio público [antiga escola Estadual Abraão Silami/distrito do Pontal] para funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil/CAPS-i; ampliação da Unidade Básica de Saúde do bairro Pacheco; e reforma do Centro Municipal de Ensino Infantil/CMEI Arco-Íris/bairro Palmeirense.
As licitações serão retomadas com chamada de empresas que ficaram em segundo lugar no pregão eletrônico. Após o trânsito em julgado e ultrapassado o prazo de recurso sem manifestação ou após a decisão que julgou improcedente eventual recurso, as penalidades impostas deverão constar no Sistema de Cadastro de Fornecedores/SICAF, vinculado ao site ComprasNet, do Governo Federal.
Outras licitações em PN
A Administração Municipal licita em 1º/9 a ampliação de muro de gabião no Centro Municipal de Esportes/bairro Triângulo, na margem do rio Piranga. O orçamento inicial é de R$ 103,1 mil.
A Prefeitura marcou para 23/8 a licitação do projeto (orçado em R$ 957,8 mil) de reforma e ampliação do Sammdu, na praça principal do bairro Triângulo. Marcou ainda para 28/8 licitação (orçada em R$ 195,9 mil) para: construção de praças nos bairros Rasa e Sumaré e reforma de praça no bairro Pacheco.