A Prefeitura de Ponte Nova promoveu palestra – ministrada pelo advogado pontenovense Erike Purcino na manhã de 27/7 (quinta-feira), no Auditório do Sindicato dos Produtores Rurais. Grupo de servidores municipais tomou conhecimento das atualizações relativas à Lei de Proteção de Dados/LGPD.
A iniciativa do encontro foi do prefeito Wagner Mol/PSB e do procurador jurídico da Administração, Daniel Pavione. Ambos enfatizaram o objetivo esclarecer sobre os cuidados – na rotina de serviços – com a captação e o compartilhamento de dados armazenados, tanto de forma digital quanto física, nos arquivos da Prefeitura.
Como se sabe, a LGPD, sancionada em 2018 para vigorar em 2020, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Erike Purcino é consultor em Proteção de Dados, atuando no segmento de Segurança Digital e na adequação de empresas e municípios à Lei Geral de Proteção de Dados. Palestrante em eventos da Associação Mineira de Municípios, ele professor na Faculdade Dinâmica nas disciplinas de Direito e Novas Tecnologias, Direito Civil e Direito Internacional.