A Câmara/PN já analisa projeto do Executivo extinguindo, criando cargos, modificando a estrutura de algumas secretarias e criando outras duas. O impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2025 será de R$ 3,37 milhões, elevando a despesa com pessoal para 38,34% da receita corrente líquida. Quanto ao limite legal, é de 51,3%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto modifica especialmente a Secretaria de Planejamento e Gestão, a qual dá origem às de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo/Sedeurb e de Mobilidade Urbana e Transporte/Semut. Esta última assimila o Setor de Mobilidade Urbana e seu Departamento Municipal de Trânsito/Demutran.
A proposta ratifica status de Secretaria para a Assessoria Jurídica e a Assessoria Executiva do Gabinete do Prefeito. Já a Secretaria de Cultura terá ainda a denominação de Patrimônio. Com isso, o setor de Comunicação vincula-se à Secretaria de Governo, a qual abrangerá os Departamentos de Publicidade e Tecnologia da Informação, além das Coordenadorias de Mídia e Imagens.
Segundo a exposição de motivos do prefeito Milton Irias/Avante, “o objetivo principal é corrigir o déficit de pessoal identificado em áreas estratégicas, bem como atender às exigências legais e determinações de órgãos de controle”. A intenção também é “alterar a nomenclatura de cargos variados, além de criar cargos em comissão e funções gratificadas em secretarias estratégicas”.
Para responder a dúvidas, estiveram na Câmara em 7/1: secretária de Governo, Fernanda Ribeiro; assessora executiva do Gabinete, Sandra Guimarães; e assessores jurídicos Guilherme Koehne e Francis Teixeira.
No início desta semana, faltava a posse da pedagoga Lucimar Maia de Souza, indicada para o cargo de secretária de Educação (até então ocupado interinamente por Fernanda Ribeiro). Com a liberação de Lucimar pelo Estado, a nomeação se efetivou em 6/1.
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