O prefeito Milton Irias/Avante assinou em 14/1 decreto designando Comissão Tarifária encarregada de analisar as revisões da tarifa do transporte coletivo municipal. Não há menção a prazos ou valores da passagem. Sabe-se que o pregão licitatório da concessão do serviço está marcado para 3/2.
Na Comissão Tarifária, os representantes do Poder Executivo são estes: Fernanda de Magalhães Ribeiro/presidente, André Luís Nunes Santos/secretário de Fazenda e suplentes Patrícia Porto Nogueira e Luciana de Assis Teixeira Lizardo.
O Legislativo designou Rubinho Tavares/PP e Wagner Gomides/PV com os suplentes Guilherme Belmiro/PT e Pastor Fabiano/Avante.
Em nome de entidades, aparecem Denise Aparecida Moura, Giovana Edneia dos Santos/ambas do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Cochise Saltarelli Martins e Francisco da Cruz de Carvalho/ambos da Associação Comercial e Industrial.
Compõem a equipe de apoio técnico: Rodrigo Carraro, secretário de Mobilidade Urbana; Marcelo Henrique de Mello, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; e Ana Maria Lopes Marques, gerente administrativa-financeira da empresa São Jorge AutoBus.
Concessão do transporte coletivo
O informe sobre a correção da tarifa surge na expectativa do processo licitatório da concessão do transporte coletivo. Em 18/12/2024, a Comissão Especial de Contratação da Prefeitura decidiu o seguinte:
– A partir de impugnação parcial interposta em 10/10 pela São Jorge AutoBus, atual concessionária do serviço, fica retificado o edital lançado em 5/9/2024 [a retificação ocorreu, de fato, em 23/12/2924], passando o pregão para as 13h de 3/2/2025.
O valor estimado do contrato é de R$ 285,8 milhões, correspondente à receita do sistema no prazo de 15 anos e no valor médio de passageiros equivalentes e da tarifa média de R$ 3,00, além do subsídio estimado.
A tarifa de remuneração máxima de referência do serviço a ser considerada para efeito de licitação, para todas as linhas regulares licitadas, é de R$ 5,20.
Atualmente, o valor da tarifa integral para os usuários é de R$ 2,50. O subsídio estimado é de R$ 645 mil/mês, a ser calculado com base na planilha tarifária contratual de equilíbrio entre receitas e custos da exploração do serviço e o valor da tarifa média efetiva.
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