Fred Pataro – Advogado (OAB-MG 109.770)
Especialista em Direito Previdenciário e CEO do Escritório Pataro Advogados: av. Nossa Senhora das Graças, no 105 – Guarapiranga/Ponte Nova * (11) 4003-2006
Todos os meses, milhares de brasileiros recebem um salário mínimo do INSS sem nunca terem pago contribuição. Esse benefício, chamado de BPC/LOAS, é garantido a idosos e pessoas com deficiência que vivem com renda baixa.
Mas a verdade é que muitas pessoas que poderiam estar recebendo esse dinheiro simplesmente não sabem ou não entendem como funciona o processo.
Quem pode receber o BPC?
– O benefício é destinado a dois grupos:
– Idosos a partir de 65 anos que não têm aposentadoria e vivem em situação de vulnerabilidade.
– Pessoas com deficiência que, devido a limitações físicas, mentais ou sensoriais, têm dificuldades para trabalhar e viver de forma independente.
Além de se enquadrar em uma dessas categorias, a família deve comprovar que tem renda baixa e não consegue prover o sustento do beneficiário.
Como o INSS avalia a deficiência?
– Não basta apresentar um diagnóstico médico. O INSS realiza duas avaliações antes de aprovar o benefício:
1️ – Perícia médica – Um médico do INSS analisa laudos, exames e relatórios para avaliar a condição do solicitante.
2️ – Parecer social – Um assistente social verifica o impacto da deficiência na vida da pessoa, considerando sua dificuldade para trabalhar, estudar e realizar tarefas básicas.
Muitas pessoas têm o pedido negado porque não sabem como comprovar essas etapas corretamente. Lembrando que o idoso não precisa comprovar deficiência.
O INSS negou o pedido. O que fazer?
– Muitos pedidos são negados logo na primeira análise, mas isso não significa que o benefício está perdido. O solicitante pode entrar com recurso administrativo dentro do próprio INSS ou, se necessário, recorrer à Justiça para reverter a decisão.
Se você ou alguém que conhece pode ter direito ao BPC, não deixe de buscar informações. Um especialista pode orientar sobre os documentos e aumentar as chances de aprovação. Não perca dinheiro por falta de informação!
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