Junho foi mais um período em que os vereadores de Ponte Nova deixaram contribuições para o desenvolvimento do município. Por meio de 18 Projetos de Lei aprovados, um recorde para este ano, os parlamentares viabilizaram ações de assistência social, emprego, crescimento econômico, educação, meio ambiente, contratação de servidores, recursos para o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes) e normas para o orçamento de Ponte Nova.
Ao longo de 22 reuniões, incluindo as Plenárias e as de Comissões, os parlamentares também estudaram as normas e propuseram melhorias. Houve ainda a apresentação de 45 Indicações, para que o Executivo tomasse providências quanto a diversos problemas do município, além de 17 Requerimentos, pelos quais os parlamentares exerceram a função fiscalizatória e conseguiram informações sobre serviços públicos.
Projetos aprovados
• Recursos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) – O PL nº 4.016/2023 acrescenta R$ 50 mil ao orçamento da Apae, para despesas com transporte escolar dos alunos da Instituição.
• Reversão de área – Reversão da área cedida à Casa da Amizade das Senhoras dos Rotaryanos de Ponte Nova, de acordo com o PL nº 4.017/2023, em virtude do fim do prazo de três anos de concessão.
• Proibição de conteúdo impróprio – De autoria do vereador Wagner Gomides (PV), o PL Complementar do Legislativo nº 4/2023 prevê alterações no Código de Posturas para proibir a reprodução de músicas com conteúdo impróprio a crianças e adolescentes em divertimentos públicos.
• Concessão de áreas públicas – Seis PLs concedem áreas públicas a empresas – Nº 3.992/2023, nº 3.995/2023, nº 3.996/2023, nº 3.998/2023, nº 3.999/2023 e nº 4.000/2023. As empresas beneficiadas são: Comercial Oliveira Monteiro, VM Material de Construção, Dário Pinto Moreira, Matheus Saraiva da Silva Distribuidora/ME, Carla Viana Tenchini Pena/ME e Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI.
• Estatuto dos Servidores Públicos – PL nº 4.013/2023 prevê alterações na Lei Municipal nº 2.006/1995 para enquadrar os trabalhadores de Autarquias, como o Dmaes, de forma que os servidores possam ter os mesmos incentivos que os demais.
• Maus-tratos aos animais – De autoria do vereador Emerson Carvalho (PTB), o PL Complementar do Legislativo nº 3/2023 prevê alterações na multa prevista no Código de Posturas Municipal para casos de maus-tratos aos animais.
• Dia do Abraço – O PL do Legislativo nº 13/2023, de autoria do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), institui o Dia 22 de Maio como o “Dia do Abraço” no calendário oficial do município.
• Contratações na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) – Autoriza a contratação temporária de assistentes sociais, educador físico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionista e psicólogos, de acordo com o PL nº 4.014/2023.
• Dmaes – O PL nº 4.019/2023 repassa aproximadamente R$ 100 mil ao Dmaes para gerenciamento e acompanhamento da obra de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Já o repasse de aproximadamente R$ 527 mil está previsto no PL nº 4.020/2023. O recurso é necessário para a aquisição de veículos novos.
• Direitos das mulheres – De autoria da vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV), o PL do Legislativo nº 8/2023 prevê a tramitação prioritária em processos administrativos em casos que envolvem vítimas de violência doméstica ou familiar.
• Diretrizes Orçamentárias – o PL nº 4.008/2023 dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, também conhecida como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• Contratações na Secretaria Municipal de Educação (Semed) – A ampliação do quadro de funcionários da Semed, de psicólogos e assistentes sociais, totalizando 12 profissionais, está prevista no PL Complementar nº 4.010/2023.
Em discussão
Além das matérias aprovadas, os parlamentares conduziram intensos debates e estudos de proposições nas Comissões, inclusive ouvindo representantes do Poder Executivo e de Instituições. Destaque para as ações relacionadas à atenção primária à saúde e o debate sobre o piso salarial dos profissionais do magistério.
Mais participação popular
Para a participação da população no processo legislativo, possibilitando discussão ampla e democrática com opiniões, sugestões, questionamentos, críticas, dúvidas e contribuições, a Câmara abriu Consulta Pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) no 4.018/2023. O texto dispõe sobre alteração no Código de Posturas para disciplinar o controle de ruídos e sons em bares e outros estabelecimentos comerciais de Ponte Nova. A proposta segue em análise pelas Comissões da Câmara.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre recebeu a cidadã Sônia Alvarenga, que cobrou mais segurança na Rodoviária. O espaço também serviu para esclarecimentos de representantes do Poder Executivo: o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, José Osório, falou sobre os serviços realizados pela Pasta e esclareceu sobre denúncias envolvendo o setor. Já a coordenadora de Mobilidade Urbana do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), Vanise Teixeira, apresentou informações e desdobramentos em relação à Audiência Pública sobre o Transporte Coletivo.
Parlamento Jovem
O Parlamento Jovem (PJ) (foto), programa de educação política e cidadã promovido pela Escola do Legislativo em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e com apoio de instituições locais, avançou nas atividades.
Em junho, o PJ promoveu duas oficinas com os participantes para aprofundamento de debates sobre o tema “Jovem e Mercado de Trabalho”. Também ocorreu a plenária municipal, que resultou na votação de seis propostas que seguirão para a etapa regional do projeto, a ser realizada também em Ponte Nova.