O líder do Governo, Emerson Carvalho/PTB, ratificou na Câmara em 22/6 parte de suas declarações da semana anterior. Ele corrigiu algumas de suas afirmações, mas salientou que, "de uma forma ou de outra, o povo é quem leva a sapequeira do mesmo jeito, na hora de enterrar um ente querido."
O vereador discorda da cobrança da taxa de exumação de R$ 1,2 mil, suspeita de cobrança "mesmo em caso de túmulos sem ossadas" e acrescenta: "Dependendo do Cemitério, existe uma taxa de coveiro de R$ 450,00. Ou você paga para enterrar alguém, mantém um plano funeral ou vai levar seu parente para sepultar nos cemitérios rurais."
Para Carvalho, "o prefeito [Wagner Mol/PSB] deve entrar na discussão dessas taxas superabusivas". Guto Malta/PT lembrou a mobilização em 1993, no governo do prefeito/padre Ademir Ragazzi/PDT, "mas, enquanto os cemitérios estavam sob a guarda da Prefeitura e da Igreja, tínhamos também dificuldades".
Segundo Guto, "pacificou-se a questão com a Prefeitura fiscalizando os cemitérios administrados – cada um deles – pelas funerárias Serviço Social do Luto (no caso de Palmeiras) e Santa Casa (Centro) e, depois, o Mirante da Paz, já que os outros dois cemitérios tinham ocupação esgotada".
Guto sugeriu convite ao procurador municipal, Daniel Pavione, à chefe de Posturas, Vanusa Souza e Silva, bem como a pessoas vinculadas ao tema para saber dos desdobramentos da fiscalização efetuada entre fins de 2021 e início de 2022. O presidente Wellerson Mayrink/PSB determinou então providências via Comissão de Serviços Públicos Municipais.
Wagner Gomides
Já em 19/6, Wagner Gomides/PV defendeu debate formal sobre o tema. Por sua vez, Aninha de Fizica/PSB e Antônio Pracatá/MDB concordaram. "Não podemos é aceitar que o povo saia prejudicado, o que é inadmissível", sublinhou Gomides ao requerer informações relativas a estes itens:
– Processos judiciais sobre a conservação e manutenção e eventuais responsabilidades já estabelecidas; providências administrativas de regularização do setor; taxas e/ou preços públicos vigentes; estudos ou propostas de regulamentação dos serviços; e forma/periodicidade da fiscalização.
Sindicância de 2022
Esta FOLHA recebeu, via Assessoria de Comunicação da Câmara, cópia de ofício do Executivo detalhando conclusões de sindicância concluída em maio de 2022 a partir de solicitações do Legislativo, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
"O Município se esforça para a regularização do serviço de sepultamento. Há, contudo, inúmeras dificuldades de ordem prática, notadamente nos cemitérios rurais. Daí a o acompanhamento administrativo na busca de soluções", diz o documento assinado por Pavione.
O fato é que houve vistoria nos cemitérios rurais de Pontal, Chopotó, Cedro, Três Tiros e Vau-Açu, bem como nos espaços similares de Palmeiras, Centro e Mirante da Paz.
Notificaram-se a Cúria da Arquidiocese de Mariana e as três Paróquias de PN (mais a de Guaraciaba, gestora do Cemitério de Três Tiros).
A Comissão de Sindicância constatou que os cemitérios rurais "estão abandonados e são pouco utilizados, sendo cuidados por moradores locais, que assim o fazem como um costume. Já os cemitérios urbanos têm demandas equalizadas nos procedimentos de negociação direta."
Entre os documentos enviados à Câmara, está o termo de acordo relativo ao Cemitério de Palmeiras, envolvendo a Paróquia São Pedro e a empresa Simões & França Ltda. para: providenciar licenciamento ambiental e alvará sanitário; controlar erosão com plantio de grama; reparar e pintar os muros; e melhorar a higienização e ter local adequado para guardar materiais de limpeza.