Falando na Tribuna Livre da Câmara, na noite dessa quinta-feira (27/2), a secretária de Governo, Fernanda Ribeiro, contestou informes – divulgados uma semana antes pelo presidente Wellington Neim/PP – sobre a atuação municipal na busca de reparação relativa aos danos provocados pela tragédia da Barragem de Fundão/Mariana, que se rompeu em nov/2015.
“Algumas coisas que foram ditas aqui não estão corretas. Procurei o vereador/presidente, pessoalmente, para esclarecer e acho importante que as pessoas entendam o acordo a partir do trabalho técnico da Prefeitura, que na época da inundação não se manifestou como atingida”, disse Fernanda.
Acompanhada do prefeito Milton Irias/Avante e da assessora de Gabinete, Sandra Brandão, ela continuou:
“A Prefeitura [no Governo Guto Malta/PT] tentou corrigir a exclusão de Ponte Nova e [no Governo Wagner Mol/PSB] houve ação judicial que, em 2021, deu ganho de causa para a Administração Municipal. Eu trouxe fotos dos documentos e dos e-mails trocados em nov/2024 com a Samarco.”
Inclusão direta e indireta
Fernanda explicou que Ponte Nova foi incluída como município atingido diretamente (pelos danos na região de Chopotó) e indiretamente pelo impacto regional aqui, que é polo microrregional de saúde, outros serviços e comércio. Isso foi reconhecido pelo STF, MP e Defensoria Pública da União.
Ainda conforme a secretária de Governo, na sua gestão à frente da Educação houve anúncio, via Comitê Interfederativo MG/ES, da liberação de R$ 7,6 milhões para o ensino, mas a Fundação Renova efetuou o depósito em Juízo, por conta de pendência judicial sobre o assunto.
Na data de 27/2, como revelou Fernanda, a Prefeitura recebeu e-mail sobre o Pagamento parcelado, sendo 3,5 milhões em março. Ela frisou que, com a assinatura do acordo de R$ 152 milhões, Ponte Nova receberá R$ 160 milhões, considerando que, ao final – ainda sem data – da ação tramitando na Inglaterra, o valor pode chegar a R$ 230 milhões.
“Mais vale um pássaro na mão do que dois voando”, resumiu a secretária de Governo, salientando: “Precisamos do dinheiro agora e haverá parcelamento em mais 19 anos.” Segundo Fernanda, a quantia dos R$ 23 milhões, citada por Neim, “nunca foi depositada, porque nunca foi negociada”.
Audiência adiada
Fernanda reforçou apelo para que os vereadores a consultem e a outros setores da Prefeitura, quando tiverem dúvida pata evitar embates e interpretação. Sugeriu ainda a leitura de 1.300 páginas de documentos sobre o tema, antes de levar o assunto para a audiência pública.
Com apartes de Pastor Fabiano/Avante e Gustavo de Fizica/MDB, Neim concordou e decidiu pelo adiamento da audiência anunciada para 12/3. Reiterou, contudo, o empenho em “pensarmos juntos a situação e cobrar da Samarco o recurso para saneamento e custear a conclusão da obra da Estação de Tratamento de Esgoto”.
“A meu ver, houve uma falha interna, não sei de quem, ao não cobrar este dinheiro””, informou o presidente da Câmara. No entender dele, “é direito nosso e devemos negociar isso com a Samarco. Vamos pensar num mecanismo, levar o pleito para a Fundação Renova”.
Neim reconheceu que “é legítimo” o acordo assinado [pelo ex-prefeito Wagner] em fins de 2024. Todavia, segundo o vereador, “algo passou despercebido e devemos pensar uma forma de cobrar da Samarco. Temos que justificar o motivo desses R$ 23 milhões não entrarem na negociação”.
Veja aqui a matéria sobre: Fundão: Vale do Piranga adere ao acordo pela reparação dos danos
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