Dois moradores da av. Getúlio Vargas/Triângulo relataram, na Tribuna Livre da Câmara em 13/3, transtornos relacionados a pessoas em situação de rua que permanecem na margem do rio Piranga, na pracinha da lateral da ponte de acesso ao bairro Palmeiras. Falaram o comerciante Joel Teixeira e o morador Ronildo Padula.
Disse Joel: “Tem roubos, furtos, inclusive na minha loja. Eles depredam carros, dos quais roubam gasolina ou arranham a lataria com uso de pregos. Já quebraram vitrines, jogaram sacolas contendo fezes nas portas de algumas casas. Brigam entre si nas madrugadas e, além de usuários de droga, há bandidos no grupo.”
Joel discordou da forma como a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação/Semash lida com a situação e questionou recente discurso da secretária de Governo, Fernanda Ribeiro, em recente debate na Câmara.
Desabafou Joel: “Pedimos socorro para vereador, prefeito, Polícia e tivemos que escutar a secretária falar que o grupo incomoda os nossos olhos. Queria ver o que fariam se tudo ocorresse diante de prédios públicos, com ‘noiados’ usando e vendendo droga, cagando e mijando no passeio, fazendo baderna. Será que seria permitido?”
Ele compreende o problema social, mas pede providências definitivas – a exemplo de “internação para tratamento”. Arrematou Joel: “Não basta querer ajudar, passar a mão, dar dinheiro e assistência. Liberdade não pode se confundir com libertinagem. Eu acho o seguinte: respeito a eles, se eles respeitarem a gente.”
Para Ronildo Padula, os que estão em situação de rua cerceiam o direito dos moradores do entorno, os quais veem cenas de sexo à luz do dia na pracinha, onde prevalece o mau cheiro e há uma “casinha” para venda de tóxicos. Ele concordou com as críticas de Joel em relação a Fernanda Ribeiro e cobrou melhorias e iluminação adequada na praça.
Vereadores se manifestam
O presidente da Câmara, Wellington Neim/PP, reconhece o direito de ir e vir dos que ficam naquele local, mas aponta para a insegurança geral e o agravante do cenário de drogas. Careca de Totinho/Avante concordou, lamentando que de madrugada cheguem pessoas levando para o grupo comida em marmitex.
Para Pastor Fabiano/Avante, é preciso agir contra vândalos e quem perturba o sossego, praticando atos ilícitos a céu aberto. Marcinho de Belim/PDT citou aspectos legais envolvendo a população em situação de risco: “Se eles podem ficar ali, há lei regulamentando a internação compulsória e o Código Penal prevê detenção de três meses a um ano para caso de atentado ao pudor.”
De fato “a Constituição também tem lei contra badernas”, salientou Thaffarel do Povo/PSB, revelando que encaminhou três moradores de rua para uma clínica e eles fugiram de lá em 24 horas. “Além do mais não existem clínicas femininas”, ponderou Suellenn Fisioterapeuta/PV.
No entender de Guilherme Belmiro/PT, avançar no projeto do Centro de Atenção Psicossocial/CAPS AD (para usuários de álcool e outras drogas) pode ajudar no enfrentamento. Gustavo de Fizica/MDB sugeriu atuação dos 3 Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de entidades de promoção social e de igrejas. Neim concluiu marcando reunião ampliada para as 14h de 28/3.
O outro lado
Fernanda Ribeiro declarou a esta FOLHA: “Estar na rua é um direito de todos. Já os crimes, ameaças, atentados ao pudor, assédios, entre outros, são caso de polícia. Nestes casos, o procedimento é acionar a Polícia. A Prefeitura não é responsável pela segurança pública.”
Disse ela: “Temos, sim, obrigação de criar políticas públicas de acolhimento, abordagens, busca de vínculos com famílias, auxílio- passagem para retorno à terra natal. A Saúde oferece o CAPS para quem busca tratamento. Temos ainda a Casa de Passagem, com abrigo, banho, alimentação. Ofertamos também oficinas, cursos para inserção no mercado de trabalho.”
Enfatizou a secretária: “Para a estrutura acima ter efeito, tudo depende do desejo do atendido. É preciso separar a ‘situação de rua’ e o ‘crime’. Cada um tem o caminho para ser tratado, tanto na raiz do problema quanto na consequência final. Seguimos com as abordagens, as alternativas do sistema público, mas, se mesmo assim, a pessoa desejar ‘estar’ na rua, não há lei que nos autorize a obrigá-la a sair de lá. Isso muda quando há ameaça, assédio, invasão do direito do outro. É o caso de chamar a Polícia.”
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