Mais uma vez, ocorreu o adiamento do pregão licitatório cujo objetivo é contratar empresa que opere o serviço de transporte público coletivo de passageiros de Ponte Nova. A sessão – marcada para essa terça-feira (18/3) – ficou para 6/5, por detecção de “erro” no cadastro efetuado no portal Compras.gov.
O despacho assinado por Néria Maria Moutinho Soares, presidente da Comissão Especial de Contratação, não detalha o erro. Registra apenas a necessidade de retificação do edital, cuja nova edição já está publicada desde 13/3, mantendo-se na prática o contrato de concessão vencido em 2021, na gestão do prefeito Wagner Mol/PSB.
Há quatro anos, portanto, a Prefeitura prorroga o vínculo com a São Jorge AutoBus, tendo esta característica principal: o subsídio municipal ao preço da passagem, instituído ainda no Governo do prefeito Guto Malta/PT, como forma de conter a alta da tarifa.
Prometido há tempos, o edital – divulgado em setembro de 2024 – marcava a abertura do procedimento para o mês seguinte (10/10). A São Jorge AutoBus, no entanto, apresentou impugnação e apontou irregularidades no documento. Com isso, marcou-se a data de 3/2/2025.
Alguns dias antes da nova data, contudo, ocorreu novo recurso e instituiu-se a data de 18/3, tendo em vista que empresa interessada no certame identificou equívoco num valor lançado na plataforma federal de licitações. De fato, no início de fevereiro, informou-se o seguinte:
“O valor corresponde ao total da contratação, quando, na realidade, o edital determina que os lances sejam ofertados com base na tarifa de remuneração. Dessa forma, as propostas que por ventura fossem cadastradas na concorrência não atenderiam ao formato exigido pelo edital.”
Subsídio municipal
Desde 17/3, tramita na Câmara Municipal projeto do prefeito Milton Irias/Avante estabelecendo pagamento de subsídio à tarifa do transporte coletivo como “fonte de receita”, garantindo tarifas reduzidas, mantendo o “equilíbrio contratual da concessão e a continuidade do transporte gratuito para idosos e pessoas com deficiência”.
O projeto surge porque a atual lei de subsídios venceu em fins 2024 e não foi renovada, ficando a “descoberto” o repasse de dezembro. Na prática, contudo, a Prefeitura já repassou à São Jorge AutoBus R$ 1,59 milhão de janeiro a março de 2025, com valor médio mensal de R$ 531,9 mil.
Com base nesse valor médio, o Executivo estima o repasse, ao fim deste ano, da quantia de R$ 6,3 milhões. Como o orçamento fixado para tal remuneração é de R$ 5,8 milhões, ocorrerá, portanto, uma diferença de R$ 582,9 mil.
Prevê o projeto que, do ponto de vista orçamentário, o valor anual dos subsídios pode ter suplementações (de até 20%), “na forma de legislação própria”. Na rotina, entretanto, a planilha de custos do transporte e apuração do valor de tarifa deverá ser acompanhada pelo Executivo e submetida mensalmente à Comissão Tarifária do Transporte Público.
O projeto reforça as providências de transparência com publicação mensal no portal eletrônico do Executivo de: informações operacionais sobre o sistema, planilha tarifária e valor dos subsídios pagos; custo operacional médio de cada linha/itinerário; mapa de apuração diária de cada linha; e relatório trimestral de diagnóstico do sistema e da fiscalização.
Críticas na Câmara
Discursando em 17/3 na Câmara/Ponte Nova, Guilherme Belmiro/PT retomou críticas recentes de Careca de Totinho/Avante para desabafar: “O caos que a gente vive hoje no transporte público se dá pela má gestão do setor.”
Para Belmiro, o problema começou com as seguidas prorrogações, desde 2021, do vínculo de concessão. No entender do vereador, prevalece “visão totalmente capitalista do lucro, adiando os grandes investimentos no setor”.
Guilherme continuou: “Saem prejudicados o usuário e os funcionários da empresa, tendo em vista a má conservação dos ônibus e as constantes reclamações dos passageiros.” O vereador pondera que, com a pendência da nova concessão, adia-se o debate do transporte público gratuito ao menos nos finais de semana.
Leia mais sobre a concessão do transporte coletivo:
Mantida para 18/3 a licitação do transporte coletivo de Ponte Nova
Licitação suspensa com pedido de impugnação pela São Jorge
Enfim, o edital de concessão do transporte coletivo de P. Nova
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