Destinada a avaliar o tema das pessoas em situação de rua de Ponte Nova, a reunião motivou longo debate em 28/3, no plenário da Câmara de Vereadores.
Ao final, o presidente Wellington Neim/PP acenou com a criação de comissão multidisciplinar para tratar sistematicamente do assunto e buscar soluções a curto, médio e longo prazo.
Discursaram representantes da sociedade civil (incluindo dirigentes de Comunidades Terapêuticas), Forças de Segurança, Prefeitura, Judiciário e setores afins.
Infrações e crimes de grupo de pessoas que vivem na margem do rio Piranga
O foco esteve nas recentes reclamações de moradores e comerciantes da av. Getúlio Vargas relatando infrações e crimes de grupo de pessoas que vivem na margem do rio Piranga e na praça lateral da cabeceira da ponte Palmeiras/Triângulo.
O comerciante Joel Teixeira e o morador Ronildo Padula citaram, junto com demais participantes da reunião, a ocorrência de:
– Flagrantes de extorsão, tráfico e consumo de drogas, prostituição, atentado ao pudor, assédio, vandalismo, brigas e presença de indivíduos que de fato não estão em situação de rua. Mencionaram-se ainda perturbação do sossego e ocorrência de furtos e roubos, além de acúmulo de lixo, entulho, fezes e urina.
‘Ação enérgica’
De sua parte, o tenente Luiz Menezes relatou preparativos – por parte da Polícia Militar – de “ação enérgica” para o combate à criminalidade.
Salientou o PM que o cenário exige mais medidas envolvendo ações sociais “com participação de agentes dos diferentes segmentos públicos para construção de alternativa humana e efetiva”.
Ouvida por esta FOLHA, a dirigente da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação/Semash, Lazinier Serrano, reiterou depoimento recente à nossa Reportagem, salientando que seu pessoal já providencia abordagem constatando que a maioria das pessoas é oriunda de municípios vizinhos.
“Quanto às pessoas de Ponte Nova, algumas possuem moradia, têm renda do Bolsa Família e, com apoio da Semash, obtêm documentação, alimentação, higiene e pernoite, conforme normativas e tipificação nacional dos serviços socioassistenciais”, explicou a dirigente da Semash.
“Em cada semana, pessoal do Centro de Referência Especializado de Assistência Social/Creas acena, perante estes cidadãos, com “perspectivas de vida e alerta sobre prejuízos do mundo das drogas”, acrescentou Lazinier, tendo respaldo de assistentes sociais ali presentes. No caso dos sem moradia, os profissionais relataram o empenho na construção de vínculo pró-reintegração social.
Medidas integradas
A secretária de Governo, Fernanda Ribeiro, acrescentou que de fato, junto com pessoas em situação de rua por motivos econômicos, estão usuários de drogas que recusam qualquer tipo de assistência social por conta das regras envolvidas.
Pondera a secretária: “O trabalho da Semash precisa de pontual apoio da PM, pois alguns indivíduos costumam ser agressivos e fazem ameaças. As ações de remoção apenas deslocam o problema para outro local.”
Para Fernanda, no longo prazo, a solução exige medidas integradas, incluindo ações de saúde, restabelecimento de vínculos familiares, internações – quando necessário – e suporte da Polícia para casos de crimes.
Enfatiza ela: “Esta não é realidade exclusiva de Ponte Nova, mas um desafio global. Cidades como Paris e Nova Iorque lidam com suas próprias cracolândias.”
Palavra de médico
Falando em nome dos servidores da Saúde Municipal, o médico Gilmar Aleixo frisou que a questão deve ser tratada sob três eixos principais: segurança pública, assistência social e saúde.
Ressaltou Gilmar: “Nenhuma dessas frentes deve prevalecer sobre as outras. Assim como há criminosos na política, também existem nas ruas, cabendo às autoridades competentes lidar com esta questão.”
Carolina Rezende da Cruz/assessora do Juizado Especial da Comarca lembrou que via de regra os processos de tratamento dos indivíduos “são complexos e, muitas vezes, ineficazes”. Carolina exemplificou com um caso de internação compulsória, que em menos de um ano custou R$ 100 mil e, ao final, o paciente retornou às ruas.
Neste cenário, Fernanda Saraiva, da Defensoria Pública, entende que o Município ainda tem muito a fazer. Ela revelou que há “tratativas” com a Secretaria de Saúde, tendo como prioridade os dependentes químicos.
Mais opiniões
Opinaram ainda Thiago Moreira Silva (Centro Terapêutico Recanto da Vida), José Maria Francisco (Comunidade Terapêutica Viver Eu Quero), Eliana Maria de Freitas Rocha (Conselho Tutelar) e Robson Lemos, do Conselho de Segurança Pública e Integração Social.
Os vereadores Pastor Fabiano/Avante, Marcinho de Belim/PDT, Thaffarel do Povo/PSB, Emerson Carvalho/PP, Guilherme Belmiro/PT e Rubinho Tavares/PP falaram sobre o cenário.
Citou-se como os que estão nas ruas sobrevivem da venda de itens recicláveis e/ou de doações de alimentos, roupas e outros itens fornecidos pela população.
Cobrou-se a distinção entre o direito constitucional de ir e vir e atos infracionais. Mencionaram-se providências urbanísticas, incluindo melhor iluminação e atuação contra imóveis abandonados.
Polícia Civil apresentou denso relatório
O delegado regional, Carlos Roberto Souza da Silva, apresentou um denso relatório, repassado a esta FOLHA, em que menciona a realidade da praça da av. Getúlio Vargas e também a da casa abandonada ali perto, na rua Cipriana de Jesus/Triângulo, usada como “ponto de drogas e possível abrigo para atividades criminosas”.
A Polícia Civil propõe ação conjunta com o Município para: limpeza e desobstrução dos locais; remoção de lixo; desmontagem de cabanas à beira-rio. desinfecção de espaços públicos afetados; poda de vegetação; melhor iluminação; instalação de câmeras de segurança; e intervenção no imóvel abandonado na citada rua.
Para aumentar a sensação de ordem, segurança e salubridade nesses locais, sugerem-se ainda: intensificação do patrulhamento ostensivo; e investigação para identificação e repressão contra fornecedores de drogas e pessoas envolvidos noutras atividades ilícitas.
Resposta ao prefeito Milton
O relatório do delegado Carlos Roberto já foi encaminhado ao prefeito Milton Irias/Avante, que em 13/3 escreveu para dirigentes das Forças de Segurança com diversos apelos.
Irias solicitou “providências imediatas e eficazes por parte do Poder Judiciário, da Polícia Militar e da Polícia Civil, pois, caso não sejam adotadas medidas urgentes e duradouras, o risco de tragédia anunciada se torna iminente”.
O chefe do Executivo refere-se ao aumento, em datas recentes, da população em situação de rua [somaram-se 30 indivíduos sob a ponte, na rua Assad Zaidan/Palmeiras, já desocupada, e cerca de 50 na praça do outro lado da ponte], acompanhado por uma mudança em seu perfil:
“Anteriormente eram indivíduos com transtornos mentais e sem moradia fixa. Atualmente, predominam usuários de drogas ilícitas, especialmente de crack.”
Veja abaixo duas recentes matérias relacionadas a pessoas em situação de rua:
Relatos sobre transtornos na relação com pessoas em situação de rua
Debate sobre a condição de moradores em situação de rua
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