Em 13/6 (terça-feira), agentes do Departamento Municipal de Trânsito/Demutran atuaram ao lado de policiais militares na remoção de três veículos abandonados pela cidade.
Esta FOLHA não obteve informe sobre a dimensão da diligência divulgada pela PM. Houve apenas exibição de duas fotos relativas à abordagem de um carro modelo Monza e um caminhão F-1000.
Este Jornal divulgou em ago/2022 que entravam em vigor novas regras para autuação, apreensão e remoção de veículos abandonados em Ponte Nova (leia aqui e aqui).
Segundo a lei sancionada pelo prefeito Wagner Mol/PSB, "caracteriza-se como abandono o veículo estacionado permanentemente em via pública durante pelo menos 15 dias, apresentando condições que reforcem tal situação, como decomposição da carroceria e mau estado de conservação".
Conforme o texto aprovado pela Câmara, o dono do veículo tem 60 dias (e não mais 90) para atender a autuação da Prefeitura, sem prejuízo do pagamento das multas. A regra permite ao Executivo proceder à alienação do veículo após o término do prazo, na forma de leilão mediante hasta pública.
Segundo nota municipal de fins de ago/2022, “o veículo em estado de abandono ou acidentado poderá ser removido para depósito fixado pelo órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Trânsito independentemente da existência de infração à legislação de trânsito".
Prevalece, pois, a responsabilidade do Demutran para, em parceria com a Polícia Militar, promover a remoção destes veículos “com o intuito de diminuir a poluição visual e a proliferação de focos de doenças transmitidas por animais e insetos”.
Diz o informe municipal: quem notar veículo em situação de abandono deve acionar a Ouvidoria Municipal pelo site da Prefeitura ou pelo telefone (31) 3819-5454. Pode-se também fazer contato diretamente com o Demutran pelo (31) 3817-6858.