Desde 29/5, ocorrem diligências em Mariana com atuação da Polícia Militar e respaldo da Superintendência da Polícia Federal. Na pauta, operação para verificar irregularidades no cadastramento de pessoas que se declararam atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrida em novembro/2015.
Diversos órgãos colaboram com a investigação, que contém mais de 4 mil processos relatados pela Fundação Renova perante a Justiça Federal/BH. O Juizado emitiu ordem de verificação, seguindo-se cadastro, processamento e pagamento de indenizações via Novo Sistema Indenizatório/Novel. A investigação vai até meados de julho, abrangendo também quem se cadastrou como atingido em Barra Longa.
Sabe-se que a Fundação decidiu recorrer à Justiça depois de constatar fraudes em cadastros feitos em Aimorés/MG e numa região de pescadores do Espírito Santo. Pretende-se coleta de dados, documentos e informações para subsidiar laudos periciais individuais e relatórios revisando o processo de análise dos recursos que foram apresentados via Novel.
“Esta operação será de grande importância para esclarecer possíveis irregularidades no cadastramento das vítimas e garantir reparação justa aos afetados pela tragédia que se encontram com indenizações paralisadas”, relata o texto do Juizado Federal para acrescentar:
“O sistema Novel tem sido alvo de questionamentos judiciais e, caso algum documento não seja encontrado durante as diligências, os órgãos aos quais foram enviados os ofícios deverão providenciá-lo em até 5 dias corridos, a partir da primeira tentativa frustrada de localização.”
A notícia da verificação de cadastros surgiu paralelamente à intervenção cautelar imposta pela Vara Federal/BH contra a Fundação Renova, de forma que ela não se subordine hierarquicamente às suas empresas instituidoras (Vale, BHP Billiton e Samarco). A decisão acolheu um pedido do Comitê Interfederativo/CIF e se baseia “em constantes conflitos decorrentes de divergências sobre deliberações do CIF e, o que é ainda mais grave, o descumprimento de decisões judiciais”.