A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autarquias de Ponte Nova/Sindserp, Denise Aparecida Moura, participou de reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça/CFLJ da Câmara Municipal na tarde dessa terça-feira (6/6). Na pauta, o debate sobre o projeto do prefeito Wagner Mol/PSB sobre os salários dos educadores.
Denise apresentou as demandas dos profissionais do magistério e informou que em 5/6 reuniu-se com o prefeito municipal e a secretária de Educação, Keila Lacerda, solicitando informações sobre o encaminhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério.
“Nossa maior preocupação nesse momento é o Plano, porque sabemos que só ele vai resolver as muitas questões ligadas aos vencimentos do magistério. O projeto em trâmite apenas estipula o valor do piso para quem não tinha e não 'progrediu' na estrutura da carreira", disse Denise.
Para a sindicalista, "é de extrema importância resolver a implantação do Plano de Carreira com a máxima urgência em prol da valorização da categoria. ´Trata-se de luta de décadas, que se transformará numa conquista coletiva’’, completou ela.
Para Wagner Gomides/PV (presidente da CFLJ), "da forma como está, o projeto tem inconstitucionalidade, por ferir a isonomia e não aplicar o índice para os demais níveis de profissionais do ensino".
Acrescentou o secretário da Comissão, Guto Malta/PT: “O malfadado projeto tem, de fato, gritante inconstitucionalidade, numa estrutura remuneratória incabível." Para ele, "a Prefeitura fala que está reduzindo a receita, mas dá aumento para os amigos e amigas da Semed".
Para Marilda da Silva/PSB (integrante da CFLJ), "o aumento é válido, mas está priorizando uma faixa de servidores. Tem que ser coletivo e englobar os auxiliares de creche num pacote só".
Questionada por Wagner Gomides se as auxiliares de creche estariam contempladas no Plano de Carreira, Denise Moura ressaltou negativamente. Segundo ela, este aspecto e outras questões ligadas aos demais servidores motivaram ofício do Sindserp ao Executivo.
Ainda em 6/6, a Comissão deliberou por ofício ao prefeito questionando as situações acima descritas. Ainda decidiu-se que só com os esclarecimentos o projeto passará a tramitar na Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) relacionada à despesa de pessoal da Prefeitura.