Carlos Roberto Souza da Silva – Delegado-chefe da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil, pós-graduado em Direito, MBA em Gestão de Pessoas e Processos e cursista em Teologia
Um tema delicado, mas necessário: a convivência nos espaços públicos e os desafios enfrentados por moradores de rua e pessoas em situação de dependência química. É inegável que se trata de um grave problema social e de saúde pública, que exige não apenas atenção, mas ação coordenada do Poder Público e da sociedade.
É preciso lembrar que essas pessoas são, acima de tudo, seres humanos em situação de vulnerabilidade. Muitas vezes, foram abandonadas pela família, pelo sistema ou pelas circunstâncias da vida.
Os municípios oferecem serviços, como albergues, alimentação e tratamento para dependentes químicos, e é essencial que essas políticas existam e sejam aprimoradas.
Há uma resistência significativa, no entanto, por parte de alguns em aceitar esse auxílio, seja por desconfiança, vício ou falta de informação.
Mas há outro lado dessa questão: o direito dos moradores e transeuntes que também precisam usufruir dos espaços públicos com segurança e tranquilidade.
Quem paga seus impostos, cumpre suas obrigações e contribui para a manutenção da cidade tem o direito de circular sem ser importunado, de ter seu sossego respeitado e de não se sentir ameaçado ou constrangido em vias públicas.
Não podemos normalizar situações que ferem a convivência civilizada: o uso de drogas em locais abertos, a perturbação do silêncio, a prática de sexo em áreas públicas, a cobrança de “pedágios” ou qualquer forma de intimidação.
Isso não é apenas uma questão social: é também de segurança pública. A lei existe para todos, e não há salvo-conduto para comportamentos que degradam o ambiente urbano e colocam em risco tanto quem vive nas ruas quanto quem apenas passa por elas.
A solução não está na criminalização da miséria, mas tampouco na omissão. É preciso fortalecer a rede de assistência, garantir que os serviços públicos sejam acessíveis e eficientes e, ao mesmo tempo, assegurar que a ordem pública seja mantida.
Autoridades devem agir com firmeza quando necessário, protegendo tanto os vulneráveis quanto os cidadãos que apenas desejam viver em paz.
Respeito é uma via de mão dupla. Quem está em situação de rua merece dignidade e oportunidades de reinserção. Mas os moradores e trabalhadores também merecem respeito, tranquilidade e a garantia de que os espaços coletivos serão usados de forma adequada.
“Uma sociedade justa é aquela que cuida dos mais frágeis, mas também protege o direito de todos a uma convivência harmoniosa. Exigir políticas públicas eficientes é dever de todos nós.”
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