O Ministério Público/MP de MG homologou em 30/5, na 4ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte, acordo coletivo de R$ 126 milhões pró-reconstrução, recuperação e realocação da comunidade de Gesteira, no município de Barra Longa, atingida pelo rompimento da Barragem de Fundão/Samarco, em nov/2015.
Segundo uma das cláusulas do acordo, a Fundação Renova compromete-se a doar ao Município imóvel – no valor atualizado de R$ 2,57 milhões – adquirido para construção de espaço de uso público, a ser definido em comum acordo com a comunidade de Gesteira.
O acordo viabiliza Termo de Transação e Ajustamento de Conduta/TTAC prevendo ações de urbanização, indenização para as famílias e fundo para projetos comunitários. Assinou-se o documento em 29/5, com aval de Ministério Público Federal/MPF, Defensoria Pública da União, Comissão de Pessoas Atingidas de Barra Longa/CPABL, Prefeitura, Renova e empresas Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil.
Segundo informe do MPMG, o acordo decorre de desdobramento de ação civil pública movida pelo MPF contra as empresas, a União e o Estado/MG. Prevê-se uma série de medidas para concretização do processo de reconstrução, incluindo definição conjunta da nova localização para o reassentamento e mais:
– Aquisição da área selecionada, elaboração de projetos urbanísticos e de engenharia, implantação de infraestrutura, elaboração de projetos arquitetônicos, construção de imóveis, reassentamento de edificações de uso público, demolição de estruturas remanescentes, negociação coletiva e acompanhamento das obras.
Sabe-se que o TTAC foi assinado há algum tempo, mas com divergências técnicas e atrasos, e com as obras de construção do reassentamento ainda no papel. Além disso, conforme o Ministério Público, o acordo menciona a adesão de 31 famílias via reassentamento individual oferecido pela Fundação Renova, enquanto outras seis famílias aguardam reassentamento coletivo.
O acordo também estabelece que a Fundação arcará com os custos e as despesas relacionados à reconstrução e recuperação da comunidade de Gesteira, incluindo aquisição de novo terreno, elaboração de projetos, infraestrutura, construção de imóveis e demolição de estruturas remanescentes. A Fundação repassará ao Município mais R$ 57 milhões para urbanização e demais obras.
O coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do MPMG, promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, destacou a relevância do acordo:
"O acordo de Gesteira é um marco. O sentimento de todos – advogados, instituições de Justiça, assessoria técnica e pessoas atingidas é de que foi feita justiça. As pessoas que vimos cabisbaixas e tristes nas visitas à comunidade agora estão comemorando esta vitória. Transcorreram dezenas de reuniões e mediação de conflitos de toda ordem. Saímos felizes desta fase, certos de que é possível fazer acordos com ampla participação.”
Segundo Paulo César, a equipe técnica da Cimos participou ativamente das tratativas e mobilização da comunidade em apoio ao promotor de Justiça da Comarca de Ponte Nova André Tanure, que instaurou procedimento para acompanhar o caso.
Simone Silva, participante da Comissão de Pessoas Atingidas de Barra Longa e moradora da comunidade de Gesteira, falou à Assessoria de Imprensa do MPMG sobre a importância do ato: “Estamos escrevendo história no dia de hoje. Caminhamos sete anos e meio, superamos obstáculos, hoje derrubamos o muro e vamos entrar na terra prometida.”
Por sua vez, destacou Artur Colito, advogado da CPABL e membro do Coletivo de Direitos Humanos do Movimento dos Atingidos por Barragens:
“Nós temos que celebrar esta conquista, que foi um acordo feito com participação dos atingidos, da Cimos, do Ministério Público de Minas Gerais e das instituições de Justiça como um todo, que quiseram ouvir e realmente pensar na centralidade dos atingidos no processo, para que haja de fato uma reparação integral.”