O estacionamento rotativo é fundamental para melhorar a mobilidade urbana.
O chamado Pare Azul foi criado para possibilitar a disponibilidade de vagas para estacionamento de veículos – por tempo determinado – próximo do local onde as pessoas precisam realizar compras, buscar serviços médicos e advocatícios, entre outros.
Com esta premissa, a Prefeitura de Ponte Nova optou em 2019 pela chamada concessão onerosa do serviço de exploração, administração e operacionalização do sistema previsto em lei municipal de 2018.
Após intenso debate administrativo, legislativo e perante a comunidade, deliberou-se pelas cerca de 1.700 vagas pagantes (com valor de R$ 1,68 a hora). A meta prevista no edital era a de beneficiar usuários e comerciantes ao aprimorar a prestação desse importante serviço na área de trânsito.
E mais: ao remunerar a contratada para gerir o serviço, parte dos valores teve como destino os cofres da Administração para, via de regra, serem revertidos na política de mobilidade urbana.
Na prática, o Pare Azul foi interrompido pela pandemia da Covid-19 e, embora a ciência tenha derrotado o vírus, a vencedora do pregão (GCT – Gerenciamento e Controle de Trânsito/Contagem) informou à Administração, em meados de abril, sobre o vencimento do seu contrato, enquanto, da parte do Município, havia entendimento de que o contrato ficou estendido até set/2026.
Criado o impasse, representantes da GCT radicalizaram sua posição e, cancelando o contrato com lojistas revendedores dos tickets das vagas, deram aviso prévio aos agentes fiscalizadores.
Nesta semana, enquanto tramitava o prazo para a GCT responder à notificação administrativa sobre a continuidade do serviço, prevalecia, nas ruas e avenidas, o estacionamento indiscriminado de veículos.
De sua parte, dirigentes da Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte e de outros setores da Prefeitura intensificavam o debate sobre o encaminhamento do confronto com a GCT.
Paralelamente, cuidava-se de alinhavar novas providências com duas possibilidades: manutenção do serviço terceirizado com novo procedimento licitatório ou municipalização.