A Superintendência Regional de Ensino/SRE promoveu em 20/5, em Ponte Nova, encontro de formação de seu pessoal com o tema “Prevenção de ilícitos administrativos: a integridade no serviço público e o fortalecimento da educação”.
O evento foi conduzido pela analista educacional Josiane Cheloni Felga Perdigão de Castro, representante da SRE na Comissão Permanente de Processos Administrativos da Secretaria Estadual de Educação/SEE.
A formação teve como público-alvo a equipe de inspeção da Superintendência e abordou temas fundamentais para a atuação ética e responsável dos servidores públicos, como ressaltou nota dos organizadores. Participaram analistas do Setor Jurídico, da Assessoria de Gabinete e da Diretoria de Pessoal.
Entre os principais tópicos discutidos, destacaram-se:
– A importância da integridade e da ética no exercício das funções.
– Os riscos para a integridade pública (éticos, administrativos e penais) oferecidos pelos desvios de conduta de servidores.
– O regime disciplinar do Estado, deveres e proibições impostas aos servidores públicos e respectivas sanções administrativas previstas em lei.
– Reflexão sobre o papel do inspetor escolar na apuração preliminar de fatos e sua importante contribuição para o bom desempenho da atividade correcional da SEE.
A ação integrou a política de promoção da integridade e prevenção de ilícitos administrativos desenvolvido pela Controladoria Setorial da SEE, pautada nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, os quais norteiam a Administração Pública.
Concluiu a nota: “Por meio dessa iniciativa, a SRE reforça seu compromisso com a promoção do interesse público, o bem-estar social e o desenvolvimento institucional, incentivando práticas que fortaleçam a transparência, a responsabilidade e a qualidade na prestação dos serviços educacionais.”
Evento em BH
Comemorando os 25 anos do Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública/Simave, a Secretaria de Estado de Educação realizou, de 20 a 22/5, seminário com representantes das Superintendências Regionais.
Abordaram-se temas como: importância das avaliações externas e internas para o desempenho educacional; análise de dados; e intervenções pedagógicas. Representaram a SRE: Armindo Magalhães/superintendente, Alcione Aparecida Meriqui, Maria Helena Cenak Lanna e Sabrina Fialho Rodrigues, todas representantes da Diretoria Educacional.
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