Diretor do Complexo Penitenciário de Ponte Nova, Euler Charles Santos cumpriu agenda externa nessa quinta-feira (5/6). Durante a tarde, reunião no Juizado da Vara de Execuções Penais, no Fórum de Ponte Nova. À noite, na Câmara Municipal, encontro com vereadores.
Entre os dois compromissos, Euler concedeu entrevista para José Carlos Itaborahy Filho/editor e Bernardo Oliveira/repórter, ambos desta FOLHA, em função do noticiário de insatisfação dos presos.
FOLHA – Tivemos informação de greve de fome dos presidiários nesta semana: isso ocorreu?
Euler – De fato, sim. Teve movimentação nas redes sociais de visitantes informando que teria este movimento na unidade prisional. Mas só tivemos ato pontual, num dia específico, com duração de seis horas, quando alguns presos não quiseram consumir a alimentação fornecida pelo Estado. Não consideramos como greve de fome, porque eles têm, nas celas, estoque de alimento que recebem em kit complementar trazido pelos visitantes. Então, eles não entraram em greve de fome. Só recusaram, em parte de um dia, a comida da unidade.
‘Quando identificamos irregularidade, de imediato é notificada a empresa e a alimentação é substituída’
FOLHA – E quanto à reclamação sobre a qualidade da alimentação?
Euler – É bom explicar que a população carcerária tem alimento fornecido pelo Estado, via processo licitatório, através de empresa responsável. Em nossa unidade, temos um fiscal de contrato que acompanha diariamente a qualidade da alimentação, a temperatura, o peso, a forma de condicionamento e o preparo. Além desse servidor, temos presos que trabalham para essa empresa aqui dentro. São 12 indivíduos em privação de liberdade que também têm a função de fiscalizar. Quando identificamos irregularidade, de imediato é notificada a empresa e a alimentação é substituída. Ocorre que a insatisfação não foi com a qualidade do alimento.
FOLHA – Como assim?
EULER – Adequando-nos à legislação, decidimos padronizar o volume de alimentos dos kits complementares. Os presidiários recebiam alguns itens que não são permitidos por lei, como pão de forma, batata palha e até achocolatado. A proibição da entrada desses itens gerou uma certa insatisfação. Mas seguimos o regulamento de normas e procedimentos do Sistema Prisional.
FOLHA – Em relação à questão de violência, eles dizem que estão sendo ameaçados, agredidos…
Euler – Todos os servidores são orientados sobre a legalidade dos seus atos. Então, pode haver uso de força, sim. Desde que o próprio preso demande isso. Quando chega na unidade prisional, o preso, primeiramente, é orientado sobre como deve portar-se, quais são as regras e os procedimentos a seguir. Então, quando o preso não segue essas determinações do servidor e resiste, pode ser necessário o uso de algum tipo de força, para preservar a segurança interna, com uso de instrumentos de menor potencial ofensivo. E prestamos conta disso perante o Juizado Penal e o Estado.
FOLHA – HÁ denúncia de detento com tuberculose…
Euler – Tivemos, sim, dois casos isolados e seguimos o protocolo de saúde, pelo qual o preso fica em isolamento, tem a medicação própria e periodicamente é testado. Quando a testagem dele dá negativo para a transmissão do vírus, o preso é reinserido no convívio dos demais. Só que, muitas vezes, a população carcerária, por não ter esse nível de instrução, entende que o preso ainda está em processo de contágio e ainda transmite a doença e acaba não aceitando esse preso lá. De forma alguma, teve qualquer fato de convívio do grupo com recluso portador do vírus ativo.
FOLHA – E a informação de que haveria presos comuns, por assim dizer, misturados com integrantes de facções?
Euler – Esta unidade tem vários perfis de presos. Os comuns, os idosos, os que cometeram crimes sexuais e os expulsos das facções. A gente segmenta o espaço conforme o tipo de crime de cada indivíduo, conforme o tempo de pena e outros itens, de acordo com o regime prisional. Não há determinação de que esses presos participantes ou não de facção devam ser isolados para ter convívio específico. Todavia e por logística própria da unidade, a gente tenta segmentar este público para facilitar o tratamento com a população carcerária. Há ainda o nosso trabalho de inteligência para verificar se há segurança para fazer a alocação do preso dentro de alas e pavilhões.
FOLHA – O Presídio foi construído para ter determinada ocupação. Eram 590 vagas, passaram para 720, e hoje aqui estão 1.150 detentos. Como você convive com isso?
Euler – A questão da superlotação é nacional e inclusive está na pauta do Supremo Tribunal Federal. Não existe presídio que abrigue somente a população carcerária para a qual foi projetado. Só em Minas, a população carcerária está em torno de 60, 70 mil presos. Então, como é feito? Essa unidade prisional, hoje, está projetada para 704 presos e o juiz da Vara de Execuções Penais determina qual é a lotação permitida. Determinou-se que este Presídio pode comportar até 1.100 presos. Então, quando passamos desse quantitativo, solicitamos a transferência, provocando o Sistema Prisional e o pessoal excedente é transferido para outras unidades.
‘A segurança pública não é um problema só de governo. Logo, é essencial que a sociedade civil e as instituições sejam colaborativas’
FOLHA – O Complexo Prisional tem diversas parcerias com o público externo. Além de vínculos com o Judiciário, que libera recursos de penas para melhorias, há parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil, entidades de classe e igrejas. Como é que o senhor avalia esse convívio?
Euler – A segurança pública não é um problema só de governo. A própria Constituição já prevê isso, citando que é dever e responsabilidade de todos. Logo, é essencial que a sociedade civil e as instituições sejam colaborativas. Enquanto gestores públicos, eu e minha equipe buscamos parcerias privadas ou no meio político, especialmente através do Judiciário, não só para manter a estrutura da unidade, mas para ampliar a assistência e estabelecer procedimentos de garantia dos direitos dos reclusos. A nossa logística de manutenção é muito cara, e, enquanto gestor público, busco o fomento dessas parcerias para subsidiar nossas muitas demandas.
Veja também:
Entrevista completa com Euler Charles.
Para mais notícias, nos acompanhe também no Instagram!