“Como parte dos nossos esforços no âmbito do ICMS/Patrimônio Cultural, providenciamos atualização do inventário cultural do município. Neste ano, demos prioridade a bens que estavam com fichas desatualizadas há bastante tempo e que passaram por algum tipo de intervenção.”
A informação desta semana é da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, que divulga no site municipal os 183 itens já cadastrados, bem como os locais incluídos neste ano (veja na ilustração desta notícia). Diz o texto: “Para receber cota do ICMS Patrimônio Cultural, seu município precisa comprovar que está cuidando do seu patrimônio.”
‘Para receber cota do ICMS Patrimônio Cultural, seu município precisa comprovar que está cuidando do seu patrimônio’
Para tanto, a pasta pretende envolver a comunidade com noções de: preservação efetiva (planejamento da conservação e restauração); conscientização e engajamento (participação na proteção); e gestão inteligente (informações precisas para decisões acertadas).
Demolições de imóveis
Desde 27/5, está em vigor o decreto do prefeito Milton Irias/Avante regulamentando o processo de análise e autorização de pedidos de demolição de imóveis, submetendo os pedidos ao processo de avaliação – em 30 dias – do Conselho Municipal Deliberativo do Patrimônio Cultural/CMDPC.
A análise deverá considerar alternativas à demolição (revitalização, adaptação ou tombamento) e mais: o valor histórico, arquitetônico, cultural ou afetivo do imóvel; a possível inclusão do bem em inventário de proteção; e o impacto da demolição para a paisagem urbana e a memória coletiva.
Os responsáveis por demolições que não observarem a regras do decreto estarão sujeitos a: suspensão imediata do serviço; multas e sanções; e obrigatoriedade de reconstrução do imóvel, quando possível.
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