As Secretarias Municipais de Educação/Semed e Governo/Segov encaminham, nesta semana, entendimentos com a comunidade da Rede Municipal de Ensino e a Câmara Municipal para efetivar, até 25/6, projeto com as alterações exigidas pelo Ministério Público/MP no Plano de Carreira do Magistério Municipal/PCMM, aprovado no segundo semestre de 2024.
O MP e o Executivo formalizaram a negociação em 23/4, com prazo de 60 dias para entrega do projeto aos vereadores. E, nas semanas seguintes, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais/Sindserp e a Comissão Independente de Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Plano passaram a reclamar da falta de diálogo por não se viabilizar encontro com o prefeito Milton Irias/Avante.
Houve manifestações – em assembleias da categoria e reuniões com os vereadores – contra as alterações (17 longos itens divulgados no site municipal) que “extinguem algumas conquistas históricas da categoria”, como informou a presidente do Sindserp, Denise Moura.
Na tarde de 11/6, ao falar perante a Comissão de Serviços Públicos Municipais/CSPM da Câmara, Eliliane Espiridião, dirigente da Semed, negou a falta de diálogo. Disse ela a esta FOLHA: “Estivemos no Sindicato e convidamos Denise e integrantes da Comissão para se reunirem com a gente. Ninguém foi. Num 2o encontro, só Denise.”
Fernanda Ribeiro, responsável pela Segov, também cumpriu agenda na CSPM e teve postura similar, mencionando reuniões com representantes de todas as escolas para coletar sugestões ao anteprojeto que vai para o Legislativo.
Os vereadores da Comissão – presidida por Emerson Carvalho/PP – buscaram com Eliliane e Fernanda informes também sobre as vagas remanescentes na Rede Municipal de Ensino, a situação do projeto cívico-militar na Escola Reinaldo Alves Costa e demandas estruturais na rede física escolar.
À noite (11/6), professores e sindicalistas ratificaram, no plenário do Legislativo, seu protesto contra a postura municipal. O grupo discorda de aspectos das propostas de extinção da extensão do cargo de professor de apoio, limites para extensão da carga horária e mudanças nas jornadas do professorado, na estruturação de algumas carreiras e nas atribuições/remunerações de ocupantes de cargos.
Eleição escolar
Na relação com o Sindicato, a Semed tem outros embates, como o processo de eleição direta para diretores de escolas, marcado para meados de julho. As divergências motivaram procedimento judicial, no qual se decidiu em 10/6 pela suspensão do processo até a publicação, pela Semed, de nova resolução normativa.
A Secretaria publicou esta nota: “Reforçamos que novas orientações serão divulgadas assim que houver definição oficial sobre os próximos encaminhamentos. Solicitamos gentilmente que aguardem novas informações, as quais serão comunicadas com a devida antecedência e transparência.”
Pessoal da varrição
Existe ainda, já na área da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Semam, a questão da jornada de trabalho do pessoal da varrição de rua. No encontro de 10/6, na Câmara, com trabalhadores e sindicalistas, a Mesa Diretora decidiu enviar ofício ao prefeito.
O Executivo exige o cumprimento da jornada de 40 horas semanais, prevista no concurso público, enquanto os trabalhadores querem manutenção da jornada de 36 horas, efetivadas há cerca de duas décadas. Reivindica-se ainda pagamento de auxílio-
alimentação aos servidores que cumprirem jornadas superiores a 36 horas semanais.
Veja também: Protesto de pessoal da varrição da Semam
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