Marcou-se, para as 14h de 26/6, na Câmara Municipal, reunião de representantes do Executivo, do Legislativo, da Conata Engenharia e da Caixa Econômica Federal/CEF.
Na pauta, retomada da discussão sobre o empreendimento Chácara Vasconcelos – anunciado há um ano, em 28/6/2024, pelo então prefeito Wagner Mol/PSB – no terreno vendido à Conata [empresa de BH] pelo empresário Orlando Lessa, bem no Alto do CDI.
O encontro repercute a agenda de 2/6 entre vereadores e o prefeito Milton Irias/Avante, quando se debateu a (i)legalidade de se erguer, naquele local, condomínio com 388 apartamentos – via Programa Minha Casa Minha Vida -, capazes de abrigar até 1.600 pessoas, com estas dimensões:
– 144 unidades para quem tem renda bruta familiar até R$ 2,85 mil, com orçamento de R$ 22 milhões; e 244 moradias para os de renda familiar entre R$ 2,85 mil e R$ 4,7 mil, orçadas em R$ 70 milhões [a serem vendidas por R$ 190 mil/cada].
Note-se que o questionamento perante o Executivo decorreu de relatos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Câmara sobre os licenciamentos da obra e a oportunidade (ou não) dessas intervenções em áreas do CDI.
A Assessoria Jurídica do Legislativo já opinou pela suspensão do alvará municipal de construção, por conta dos “laudos duvidosos” que respaldaram a liberação de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial da CEF. Além do mais, a obra começou num platô “de alto risco geológico”, condenado em laudo de 2009.
Como se sabe, desde o 2º semestre de 2024, sucederam-se reuniões com empresários estabelecidos no CDI, mantendo-se alegações referentes à (in)adequação do aglomerado habitacional em pleno bairro industrial.
Como esta FOLHA já informou, caso haja suspensão do alvará, a Prefeitura pode ser responsabilizada pelos prejuízos da empresa. Afinal, o Setor de Engenharia da Caixa aprovou o projeto em ago/2024, com a Conata acatando o conjunto de condicionantes e exigências. No meio deste “imbróglio”, fica a pendência de tão esperada iniciativa capaz de minimizar o déficit habitacional de Ponte Nova.
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