A Câmara/Ponte Nova recebeu, na noite de 24/4, o deputado estadual Marquinho Lemos/PT, presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa/MG. Ele debateu vários temas e propôs – com aceitação pela Mesa Diretora – realização no local, em 29/5, de audiência pública sobre privatização de rodovias estaduais.
O governador Romeu Zema/Novo deve encaminhar para votação projeto propondo privatização de trechos como o da MG-356 (BR-040 até Mariana) e MG-262 (até Rio Casca passando por Ponte Nova). O parlamentar propôs reflexão sobre melhorias pós-privatizações, detendo-se na especulação do valor do pedágio (oficiosamente seria R$ 12,00), a ser pago em quatro locais, entre a BR-040 e Rio Casca.
Marquinho aproveitou para divulgar outra audiência, em 15/5, em Ouro Preto, sobre o projeto estadual de regionalização do saneamento básico: “Mesmo com a Copasa fora de Ponte Nova – onde atua o Dmaes -, a proposta afetará aqui, pois a proposta é de formar blocos de cidades e leiloar a gestão para uma empresa.”
De sua parte, Antônio Pracatá/MDB posicionou-se contra a privatização da Cemig.
Segurança pública
O deputado esteve ao lado de Ana Rosa Campos, escrivã de Atendimento à Mulher/Manhuaçu, e Silvério Rocha Aguiar, delegado regional de Polícia Civil/PC de Ponte Nova. Houve ainda divulgação do aplicativo “Chame a Frida” (*), novo instrumento de combate a condutas violentas contra a mulher.
Esta novidade – Reconhecida no país e no exterior – ainda não chegou à PC/PN -, já é prevista em lei estadual, com serviço/24h por WhatsApp. Diversos vereadores enalteceram o “Chame a Frida”, pelo qual, como explicou Ana Rosa, consegue-se medida protetiva em 40 minutos.
Responsável pela agenda de Marquinho em PN, Guto Malta/PT frisou que a vereadora Suellenn Fisioterapeuta/PV apresentou projetos na tentativa de consolidar a rede local de proteção à mulher. O vereador defendeu espaço humanizado na Delegacia/PN para as denunciantes e vítimas de violência. Como o presidente Wellerson Maiyrink/PSB externou apoio à estrutura nova para a Delegacia de Mulheres, Guto sugeriu custeio via sobra do orçamento do Legislativo.
Suellenn detalhou seus projetos, com ênfase para a reserva de vagas de trabalho para vítimas de violência doméstica, egressas do sistema prisional, travestis e transexuais. “O prefeito vetou, mas ganhamos o recurso”, resumiu ela lamentando a falta de unanimidade entre os vereadores sobre o tema. Ela ainda lembrou que sofre preconceito por ser lésbica, tendo orgulho do caminho seguido em seu casamento.
Aninha de Fizica/PSB defendeu que a Delegacia da Mulher/PN funcione noutro local. Ela cobra estrutura para recepção de mulher rural e de crianças/adolescentes. Wagner Gomides/PV indicou a estruturação de espaço similar ao da Casa das Mulheres/Viçosa, “cujos trabalhos foram encerrados em 2020 por falta de apoio do Executivo local”.
Delegado fala
Silvério Aguiar referiu-se aos projetos de Posto Médico Legal e readequação das instalações do prédio da Delegacia. Ele admitiu o déficit de material para a Delegacia da Mulher, cuja titular, Débora Meneguitte, conta com duas escrivãs e dois investigadores.
Como o serviço do Detran/MG deve ir para a sede do UAI, a meta – segundo Silvério – é usar o atual espaço para ampliar a estrutura com instalação do Núcleo de Proteção à Família. O projeto prevê inclusive banheiros especiais (um adaptado para deficientes e outro com fraldário).
Segurança escolar
Marquinho ainda discursou alertando sobre o risco de “criminalização” da ida à escola, com o aparato em discussão depois das “fake news” de ameaça às unidades de ensino de MG. “Querem armar as pessoas, instalar detector de metais, contratar vigias, tudo sem debate, sem conversar com a família e a sociedade sobre a preservação do ambiente estudantil”, desabafou o parlamentar, temendo que “daqui a pouco haja rotina de revista em cada estudante”.
(*) – Trata-se de homenagem a Frida Kahlo, primeira artista plástica a pintar um quadro sobre feminicídio. Entre os mentores do “Chame a Frida”, estão Ana Rosa e o delegado Carlos Roberto Souza da Silva. Ele atuou em Manhuaçu antes de assumir a Delegacia Regional/Ponte Nova e daqui passou a gerir a Polícia Civil de Rio Casca.