Estarão abertas – entre os dias 18/4 e 3/5 – as inscrições para o processo eleitoral no Conselho Tutelar/CT de Ponte Nova/mandato do quadriênio 2024/2027. Os interessados poderão inscrever-se na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação/Semash, na rua Antônio Frederico Ozanan, 450/Novo Centro.
Conforme edital assinado por Fabrício Santos Silva/presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estarão em disputa 5 vagas de conselheiros titulares e 5 vagas para suplentes. A votação ocorre em 1°/10. Atualmente, o salário de conselheiro é de R$ 2.180,46, com carga horária de 40h/semana, mais regime de plantão.
O processo de escolha dos membros do CT será realizado em três etapas: inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos do item 2 do edital; prova de aferição de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações pertinentes; e eleição por meio de voto.
Requisitos para se candidatar
Os candidatos terão que atender as seguintes condições:
I – Ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, comprovadamente.
II – Ter idade superior a vinte e um anos, com apresentação de documento oficial de identificação.
III – Residir no município há pelo menos dois anos, comprovando isso pela apresentação de duas contas de água, luz e/ou telefone nominal ou declaração fornecida pela Unidade Básica de Saúde, ou declaração de residência oficiada em cartório ou folha resumo do Cadastro Único.
IV – Ter concluído o Ensino Médio com a devida documentação.
V – Estar em dia com os seus direitos e deveres políticos e obrigações militares (gênero masculino), comprovadamente.
VII – Comprovar – por meio de atestado fornecido por entidade do setor – experiência de no mínimo 1 (um) ano na atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Os candidatos inscritos deverão participar de Curso sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com prova eliminatória e terão que atingir pontuação mínima de 60%.
Nomes do Turismo
Em meados de março, o prefeito Wagner Mol/PSB nomeou os novos integrantes do Conselho Municipal de Turismo (mandato de dois anos).
Os representantes da Administração são estes: Marcelo de Carvalho Fonseca/SEMCT, Afonso Mauro Pinho Ribeiro/Seplade, Euler Antônio Gomes dos Santos/Sedru (os três titulares/T), Matheus de Oliveira/SEMCT, Jaqueline Lanna da Silva/Seplade e Maria Jeane Mourão/Sedru (suplentes/S); pela Câmara Municipal, Aninha de Fizica/PSB e Juquinha Santiago/Avante (T e S respectivamente); pela Associação Comercial, Regislaine Neves de Paula/T e Maria José Ribeiro/S; representantes de serviços turísticos – Joélcio Neves dos Santos/T e Lucas Mourão Gonçalves/S; nomes do setor de produção associada ao turismo – Patrícia Martins/T e João Roberto Marques Lobo/S; e indicados pelo setor de produção e prestação de serviços/eventos – Fernando Lima de Oliveira/T e José Luiz Lopes/S.