Em 15/3, a partir das 14h, o Juizado Especial Criminal da Comarca de Ponte Nova promoveu – no Salão do Júri (foto) – a primeira edição dos Círculos Restaurativos reunindo 48 pessoas (das 80 intimadas formalmente) incriminadas por uso de drogas.
Trata-se de projeto idealizado pela juíza Dayse Mara Baltazar/titular do Juizado de Pequenas Causas e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania/Cejusc. Atuaram a assessora do Cejusc Carolina Rezende da Cruz e a psicóloga forense Sheila Salomé Fernandes.
A iniciativa atende pedido do Ministério Público substituindo, para quem compareceu voluntariamente, a protocolar audiência de advertência pela transação penal alternativa. Ao final, todos assinaram acordo pelo qual foram arquivados os procedimentos judiciais com os seus nomes. Eles se comprometeram a não serem reincidentes no prazo de cinco anos.
Carolina e Sheila contaram com o serviço de facilitadores. Depois de recepção, exercício de relaxamento e leitura de texto afim, formaram-se grupos para encaminhamento de dinâmicas em salas cedidas, ali perto, pela Paróquia São Sebastião.
"Desenvolvemos rodadas de perguntas e esclarecimentos convidando todos – homens e mulheres – a partilharem diversos aspectos da vivência deles. Houve oportunidade de conexão e troca bilateral de informações", resumiu Carolina para continuar:
"A lei das drogas prevê pena de advertência, prestação de serviços comunitários e medidas educativas para quem se envolve em casos de posse de entorpecentes. Não se justifica cumprir essas etapas do processo, que demoram e requerem recursos humanos e processo judicial para, ao final, aplicar medida a título de transação penal."