Aconteceu nessa terça-feira (12/5), na sede do Sistema Associação Comercial e Industrial/ACIP e Câmara de Dirigentes Lojistas/CDL, o seminário “Compras governamentais: como vender para o Poder Público”. A ação faz parte do “Projeto de Compras Governamentais Municipais e Encadeamento Produtivo”, do Sebrae Minas, com o qual Ponte Nova foi contemplada.
O prefeito Guto Malta/PT fez a abertura do seminário, ressaltando que o mesmo faz parte das atividades do Pro-Micro, programa de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local. A iniciativa visa transformar Ponte Nova em cidade empreendedora. “Somente sete municípios de Minas Gerais, dentre 853 municípios, foram escolhidos para executar o programa. Isso mostra a importância de nossa cidade no cenário estadual e seu papel de polo regional”, pontuou.
Segundo Guto, a região, estagnada economicamente desde a década de 80, está lutando para modificar esse cenário. Uma das ações empreendidas envolve o Plano Estratégico de Desenvolvimento Socioeconômico Territorial (PEDET), elaborado pelo Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em fase de apresentação do produto final do estudo. O prefeito também mencionou a recente aprovação do Curso de Medicina (a ser ofertado pela Faculdade Dinâmica), que vem fechar uma cadeia de produção de Ponte Nova como prestadora de serviços de saúde, consolidando ainda mais o seu papel de cidade-polo e protagonista regional.
“Soma-se a isso o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), que chega para contribuir com a formação de capital intelectual local, e a inserção da disciplina ‘Educação Financeira Empreendedora’ nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Ponte Nova para alunos do 1o ao 5o anos. Tudo isso contribui para a formação da consciência de um desenvolvimento econômico sustentável local junto às gerações futuras”, disse.
Advogado e especialista em Gestão Pública e Direito Empresarial, Rogério de Souza Moreira/consultor do Sebrae Minas ressaltou que o Poder Público é um excelente mercado para as micro e pequenas empresas. “Com alguns esforços de parte a parte, pode-se resultar em grandes benefícios para a cidade, como circulação de dinheiro e geração de emprego e renda, que são premissas básicas do desenvolvimento sustentável. Com o fortalecimento do mercado interno, fica-se menos dependente das questões macroeconômicas”, destacou.
O consultor ainda forneceu um panorama sobre os benefícios advindos com a Lei Federal Complementar no 123/2006, que é o Estatuto do Micro e Pequeno Empreendedor, que facilita o processo de compras governamentais por parte desse público. “Com essa lei, a Prefeitura pode valer-se de diversos mecanismos para tal, como compra exclusiva, licitação para itens exclusivos e subcontratações, entre outras ações.”
Participaram do seminário, além de micro e pequenos empreendedores de Ponte Nova: o presidente da ACIP/CDL, Noêmio Gomes Fernandes; a gerente administrativa da ACIP/CDL, Regislaine Neves de Paula; os analistas técnicos do Sebrae Minas, Marcus Vinícius Mol Silva e Patrícia Martins; o secretário da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplade), Paulo Roberto dos Santos; a chefe do Desenvolvimento Econômico da Seplade, Mariane Ferreira; e a agente de desenvolvimento Marise Cardoso.
O evento foi promovido pelo projeto Compras Governamentais, do Sebrae Minas, pela Prefeitura de Ponte Nova, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, e pela ACIP/CDL. Outros cursos, seminários e capacitações ocorrerão ao longo deste ano.
