O presidente da Câmara de Ponte Nova, Wellerson Mayrink/PRD, promulgou, nessa quinta-feira (18/7), lei regulamentando a entrada de animais de estimação para visita a pacientes internados nos hospitais ou outros estabelecimentos de saúde locais.
A promulgação ocorre quando o Legislativo discorda da decisão do prefeito. Wagner Mol/PSB não sancionou a lei (aprovada por unanimidade no Legislativo) no prazo-limite. No entender dele, os hospitais e outras unidades ainda não estão preparados para conviver com tal novidade.
Com o cenário criado, ou Wagner cumpre a lei promulgada ou, se for o caso, a Procuradoria Jurídica Municipal vai à Justiça arguindo o teor da lei, ratificando as razões que motivaram o ato do Executivo.
Vereadora argumenta
Conforme o texto da lei (oriunda de projeto de Suellenn Fisioterapeuta/PV), fica permitida a pets visitas a pacientes em hospitais ou estabelecimentos similares, desde que se atendam normas e procedimentos fixados pelos órgãos de saúde. "Os hospitais e similares criarão procedimentos próprios para organizar o tempo e o local de permanência dos animais para visitação", diz o texto para acrescentar:
"Os animais, devidamente higienizados, devem ter vacinação em dia, apresentando-se laudo veterinário sobre a sua condição de saúde. Eles deverão estar em recipiente ou caixa adequada e, tratando-se de cães e gatos, com guias presas por coleiras e, se necessário, enforcador e focinheiras. A entrada dos pets dependerá de autorização da Comissão de Infectologia do Hospital.
Suellenn argumentou no seu projeto: "A presença de animais de estimação pode reduzir os níveis de estresse e ansiedade, diminuir a sensação de solidão e melhorar o estado emocional dos pacientes."
Prefeito justifica
Ao justificar o não sancionamento da lei, Wagner Mol ressalta que, embora o tema possua "respaldo constitucional" e enalteça a importância dos animais de estimação na vida dos pacientes, fica o alerta:
"Ocorrem preocupações quanto à capacidade desses locais para garantir a adequada supervisão e a garantia da condição de saúde dos animais, bem como os possíveis impactos sanitários decorrentes deste ato."
A despeito da relevância do projeto e do seu potencial impacto positivo para os pacientes, o prefeito pondera: "Quaisquer mudanças em nossas práticas de saúde pública carecem de avaliações mais profundas."
Tais avaliações envolvem tanto a infraestrutura hospitalar quanto "os protocolos necessários para a inclusão segura de animais em tais ambientes". Neste aspecto, a Prefeitura/PN ainda aguarda posição da Diretoria de Vigilância em Serviços de Saúde do Estado, como revela o prefeito.
Leia aqui a reflexão sobre o tema no Editorial da nossa edição impressa desta sexta (19/7).