Na semana em que comerciantes de Palmeiras reivindicavam providências municipais para acolhimento de cidadão em situação de rua (o qual se movimenta sempre em quarteirão da av. Francisco Vieira Martins), a Prefeitura explicou à Câmara as providências relativas a um casal que “morava” na praça da Democracia, anexa à sede do Legislativo.
No caso do referido cidadão, que faz suas necessidades fisiológicas na porta das lojas e interpela pedestres, lojistas e condutores de veículos, não surgiu posição municipal até o fechamento desta edição. Nossa Redação apurou que o homem é (ou já foi) atendido no Centro de Assistência Psicossocial/CAPS.
Informe municipal
De sua parte, a dirigente da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação/Semash, Juliana Gomes Pereira, informou (atendendo indicação de Wellerson Mayrink/PSB) o seguinte: a rede socioassistencial da cidade acompanha o casal há cerca de 6 anos.
Juliana explicou que foram muitas as abordagens, com encaminhamento para assistência prevendo garantia de proteção social:
“Com vista a acabar com aquela situação de vulnerabilidade, houve diversos acolhimentos deles na Casa-Abrigo, além de concessão de passagens de ônibus e auxílio para acesso a documentação básica.”
Há registros de atendimento do casal pelo CAPS, “devido ao uso abusivo de substâncias psicoativas”, e por diversas unidades de saúde. “O casal, contudo, nunca aderiu a nenhum dos serviços e estratégias ofertados”, disse Juliana.
Renda do casal
Por outro lado, a Semash apurou que a mulher recebe um salário mínimo/mês via Benefício de Prestação Continuada, o qual [“diante da condição de saúde dela”] foi requisitado com apoio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social/CREAS.
Conclui o informe da Semash: “Já o homem recebeu R$ 400,00/mês do Benefício do Programa Auxílio Brasil. Mesmo com acesso a renda que poderia ofertar condições para auxiliá-los na superação da situação de rua, eles assim permaneceram por vontade própria.”
Ocorre que tal homem morreu em 27/3, no Hospital São Sebastião/Viçosa, de causa não traumática e não identificada. Uma irmã dele, moradora em Ponte Nova, requereu e obteve na Semash auxílio-funeral, como informou Juliana.
Os casos da praça da Democracia e da avenida de Palmeiras são emblemáticos, num cenário em que “a expulsão compulsória – por autoridades municipais – de quem vive nas ruas caracteriza violação de direitos”, como salientou Juliana.
Informe do CB
Também no contexto de recente indicação de Wellerson, o comandante do Corpo de Bombeiros/Ponte Nova, tenente Luiz Francisco Borges da Silva, enviou à Câmara os seguintes esclarecimentos:
– “Nós conduzimos estas pessoas [dependentes químicos e vítimas de suicídio] ao Hospital Arnaldo Gavazza. Não é de nosso conhecimento que haja serviço municipal específico para tratamento de quem tem surto psiquiátrico nos finais de semana.”
– “A conduta é sempre entregar a vítima ao Sistema Único de Saúde/SUS.”
– “Por outro lado, em casos de emergência psiquiátrica, nunca a vítima é liberada para retornar à sua residência, cabendo tal decisão ao Hospital, conforme prescrição médica. Já o pós-atendimento ocorre sob critérios específicos do SUS através de seus protocolos próprios.”