A acessibilidade e as políticas públicas para as pessoas com deficiência foram os assuntos abordados pelo cidadão Rodrigo Bento Coelho na Tribuna Livre da Câmara Municipal de 5/9. Ele cobrou o cumprimento das leis afins e relacionou problemas causados pela inadequação de locais e órgãos públicos do município, inclusive no transporte público.
Nesta quinta (12/9), a Câmara promove audiência pública para discutir projeto do prefeito Wagner Mol/PSB instituindo a Política de Mobilidade Urbana e regulamentando o Plano Municipal deste segmento.
Utilizando dados de 2010, Rodrigo apresentou gráfico para ilustrar a porcentagem de brasileiros com deficiência: 23,9% naquele ano. Já em 2019, segundo ele, caiu para 6,7% da população. Esta redução, de acordo com Rodrigo, se deu em função das mudanças nos critérios estabelecidos pelo governo para identificação de pessoas com deficiência.
Nas considerações dos parlamentares, os vereadores destacaram a importância do assunto abordado por Rodrigo na Tribuna Livre.
O vereador Pracatá/(PSD) informou que a Câmara de Ponte Nova está adotando medidas para melhorar a acessibilidade em sua sede, inclusive com instalação de elevador (já licitado) e a bem-vinda contratação de intérprete da Língua Brasileira de Sinais/Libras.
Machadinho/Avante citou a atuação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, promovendo reuniões em escolas e tratando da acessibilidade nos prédios.
O vereador Hermano (PT) lamentou que o atual Governo Federal tenha “esvaziado” órgãos – a exemplo da Secretaria Especial das Pessoas com Deficiência – que faziam repasses de recursos aos Estados e Municípios, o que dificulta a implantação da acessibilidade.
A condição das calçadas na cidade, um dos problemas abordados por Rodrigo, foi destacada pelo vereador Leo Moreira/sem partido. O parlamentar lembrou que é de responsabilidade do proprietário do imóvel a manutenção das estruturas.
Fiota/Patriota fez referência à acessibilidade na obra de ampliação da Escola Municipal Nossa Senhora do Rosário, no distrito do Pontal.
Protesto
No dia seguinte a seu pronunciamento, Rodrigo publicou sua “indignação e repúdio” contra o ato de Chico Fanica/Rede, que presidia a reunião, acusando-o de censura ao efetivar “ato ditador, autoritário e arbitrário”.
Alegando que esperou dois meses para ser chamado à Tribuna Livre, denunciou que Fanica cerceou seu direito de manifestação, "retirando do ar o slide de minha apresentação e passando a palavra aos vereadores depois de limitar meu tempo de discurso de 20 para 10 minutos".
O vereador Fanica afirmou que a redução do tempo foi votada em 12/6, mas Rodrigo ressaltou que no site do Legislativo ainda constava o tempo maior . “Já não é a primeira vez que tentam me silenciar. Não sou o único cidadão que tentam calar e não vou ficar inerte diante desta arbitrariedade”.
Durante o dia desta segunda-feira (9/9), a Câmara ainda não havia respondido a tal crítica.