Desde a divulgação do decreto n° 11.537/2020, publicado pelo prefeito Wagner Mol/PSB em 21/3, o Sistema Acip/CDL recebeu diversos pedidos de informações de empresários sobre o enquadramentos de seus empreendimentos nas orientações para suspensão total de atividades em decorrência da expectativa de pandemia do coronavírus.
Em função disso, o presidente da Acip/CDL, Cochise Saltarelli Martins, protocolou, na manhã dessa segunda-feira (23/3), na Prefeitura, ofício contendo os principais questionamentos, do qual ainda não se tinha, no fim do expediente, conhecimento de resposta. Note-se que em 22/3 surgiram reivindicações da Câmara (leia aqui).
O oficio relaciona dúvidas sobre o funcionamento de empresas de: venda de material de construção e concretagem (essencial para a manutenção da construção civil); reciclagem (essencial, pois supermercados e indústrias produzem muitos rejeitos; venda de produtos de saúde animal (e não somente alimentação); venda de produtos de limpeza; venda de produtos de papelaria, informática e itens de escritório; venda e confecção de chaves (chaveiro); empréstimo pessoal; e entrega de mercadorias (motoboys).
Orientações
Para ajudar os empresários de Ponte Nova e região, a Acip/CDL contratou a assessoria do contador e analista Orsi Rodrigues Júnior, encarregado de esclarecer informações importantes. Já em 23/3, Orsi se referiu ao pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro/sem partido, ao lado do presidente do BNDES, Gustavo Montezano.
“Eles informaram medidas para enfrentamento desse período conturbado . O empresário precisa formalizar, numa instituição financeira, a necessidade de prorrogação de suas dívidas. Aqueles que não têm dívidas vão evidentemente se enquadrar no roteiro do BNDES e requisitar financiamentos, pois o Governo liberou crédito”, informa Orsi.
O contador se referiu ainda à liberação de aproximadamente R$ 20 bilhões para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço/FGTS, ou seja, "o pagamento das guias do FGTS será postergado para período posterior, o que, evidentemente, diminui a necessidade de caixa das empresas".
Orsi mencionou também a liberação de R$ 5 bilhões em créditos para pequenas empresas, com a devida flexibilização de exigências, como, por exemplo, a não exigência de certidão negativa. “Todas essas medidas são transversais, ou seja, atingem todas as atividades econômicas. Entretanto haverá ainda um pacote específico para bares e restaurantes e hotéis, que estão tendo uma queda de faturamento muito vertiginosa”, informa o consultor para arrematar:
“Neste momento, espera-se do BNDES alguma medida mais acintosa nesse sentido. Vamos divulgar, nas próximas postagens, informações pontuais. Existem algumas dúvidas que estão chegando em relação a empregados: como efetivar as férias coletivas; e em qual situação vai enquadrar seu empregado e se ele é obrigado a cumprir a jornada de trabalho.”