Projeto de lei do prefeito Wagner Mol/PSB criando e extinguindo cargos no Poder Executivo teve sua votação adiada por sete dias em 4/4. O vereador Guto Malta/PT pediu vistas para analisar detalhadamente a proposta.
Na véspera, funcionários municipais e dirigentes do Sindicato dos Servidores Municipais/Sindserp protestaram contra a proposta. Disse a presidente Denise Moura: “Acho um absurdo dar aumento para 54 coordenadores, enquanto 971 servidores recebem míseros R$ 9,00 pelo vale-refeição. O projeto pode ser legal, mas é imoral. Esperamos que os vereadores votem contra.”
Já Assessoria de Comunicação/Ascom da Prefeitura argumenta: "Precisa-se igualar as situações de ocupantes de cargos de Coordenadorias (I e II) para reparar erro oriundo da reforma administrativa, visto que nas funções e nas responsabilidades não se justifica a diferença de vencimentos. Não cabe este discurso de alimentar a rivalidade entre segmentos. As conquistas de cada servidor deveriam ser apoiadas por todos, porque todos são servidores."
Continua o informe da Ascom: "Não se trata de um aumento, mas de reparação de um erro, nem de diferença entre servidores. Temos vários cargos e salários diferentes, com base em estudos de mercado. A questão aqui é o salário diferente para atribuições, responsabilidades e cargas horárias iguais. Lembramos que todos os servidores tiveram igual aumento em percentual todos os últimos 8 anos."
Sobre o projeto
Conforme a exposição de motivos do chefe do Executivo, pretendem-se equalizar vencimentos de ocupantes de cargos em Coordenadorias. Planeja-se ainda alterar o vencimento de alguns cargos e criar cargos efetivos, incluindo os de Analista de Planejamento e Orçamento e Analista de Controle Interno.
Também sobressai a meta de criação de três novos Departamentos: de Tecnologia da Informação/TI, para substituir a Coordenadoria I de TI; de Orçamento na Área de Assistência Farmacêutica; e há modificações da estrutura de pessoal para atender a necessidade de ampliação da rede e dos atendimentos.
Informe municipal
Perante esta FOLHA, a Ascom ressaltou ainda o seguinte:
- Hoje a Administração só tem dois analistas de processos (e precisamos de mais dois) para atuar em questões de orçamento, impacto orçamentário e fatores da lei de diretrizes orçamentárias. Precisamos de mais pessoas para agilizar procedimentos na Divisão de Recursos, especialmente quando vêm verbas de convênio federal.
2 – É preciso que haja reorganização do setor de TI (Tecnologia da Informação), onde cada dia o setor é demandado, com novos programas e aspectos como os da Lei Geral de Proteção de Dados. Há ainda a necessidade de inclusão do Município em vários programas da chamada Cidade Digital. O setor de TI foi criado em uma época infinitamente menos digital e hoje atende 13 Secretarias mais a população, com funções que demandam segurança digital e mão de obra especializada.
3 – A Reorganização da Assistência Farmacêutica, com ampliação dos atendimentos, mais profissionais e farmacêuticos para as Farmácias descentralizadas do distrito de Vau-Açu e do bairro Pacheco [as quais só podem funcionar com profissionais responsáveis] e para ampliar o serviço na Farmácia do Triângulo. Em Vau-Açu, o prédio está pronto e parado, deteriorando-se, o que gera desperdício. O caso do Pacheco é similar, e com certeza, tendo as duas unidades em ação, haverá redução da sobrecarga do Sistema Central da Saúde.
Projeto de dezembro/2023
Note-se que o projeto chegou à Câmara em dez/2023, passando pela análise das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça/CFLJ, Serviços Públicos Municipais/CSPM e Orçamento e Tomada de Contas/COTC.
Informa texto do Poder Legislativo: "Nas Comissões, os vereadores solicitaram esclarecimentos do Executivo quanto a divergências de quantitativos de servidores e possíveis erros materiais de redação. Também foi apresentada uma proposta de Projeto de Lei Substitutivo para melhor adequação à técnica legislativa."
Com o pedido de vista, há informe de que as modificações propostas não possam ser efetivadas neste ano por conta das restrições impostas desde 5/4 pelo período pré-eleitoral. Perante esta FOLHA, Guto Malta não raciocina assim, pois, segundo ele, a proposta "trata de reestruturação de setor específico, o qual não se submete a restrição eleitoral".