A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que de 27 a 30/5/2014, ocorrerá a 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil. A entidade explica que, antes da etapa nacional, existem etapas preparatórias.
Os Municípios interessados na etapa local ou intermunicipal devem realizá-la até 15/3. As Conferências Municipais, de acordo com o Regimento Interno Nacional, devem ocorrer pelo menos 30 dias antes da data de realização da respectiva Conferência Estadual.
Após a etapa municipal, será a vez dos Estados e do Distrito Federal promoverem a etapa estadual da Conferência de Defesa Civil, e o período é de 20/3 a 20/4. E, paralelamente às etapas municipal e estadual, ocorrerão etapas livres, que devem ser realizadas de 1º/2 a 31/3, enquanto a etapa virtual vai de 2/1 a 31/3.
Em 2012, foi aprovada a Lei Federal no 12.608, que regulamenta a Defesa Civil para fortalecimento de ações sistêmicas interligadas às políticas públicas para prevenção, resposta e recuperação de desastres e apoio às comunidades atingidas.
A Confederação integra a Comissão Organizadora Nacional (CON) na organização da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil e defende a consolidação de política nacional gestada nas bases locais, pois os desastres e os impactos advindos das situações de desastres ocorrem no Município.
A CNM incentiva o amplo diálogo entre os entes da Federação e a sociedade civil para construção de abordagem sistêmica das ações que envolvam a Defesa Civil.
Gestores locais
A participação dos gestores na realização das etapas locais é importante subsídio para ampliação de recursos federais destinados à prevenção de desastres, além de ampliação de cursos de capacitação voltados à realidade e ao acesso aos recursos federais, de forma rápida e com respostas emergenciais efetivas, reinserção da comunidade e reconstrução das infraestruturas necessárias.