Durante reunião plenária em 6/6, na Câmara Municipal, aprovou-se o Projeto de Lei nº 3.494/2016, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017. A partir de agora, o projeto será encaminhado para sanção pelo prefeito Guto Malta/PT.
De acordo com informe da Câmara, prevê-se para 2017 orçamento com valor de R$ 175.362.243,10, 8,3% acima do teto de 2016, fixado em R$ 161.892.765,05. Vereadores e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos/Sindserp acompanharam o projeto porque o Município nega-se a negociar aumento salarial, desde janeiro, considerando a tendência de queda das receitas.
Efetivamente, esta foi a constatação do secretário/PN de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Paulo Roberto dos Santos, na audiência pública de 19/4, ao apresentar o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Afinal, considerando-se o aumento percentual para 2017, o Executivo terá somente como atualizar o salário mínino de seu funcionalismo, considerando-se a inflação projetada, na peça orçamentária, de 6,02%. Para se ter uma ideia, o orçamento pontenovense previa inflação de 7,44% em 2016 e, até abril, o indicador já era de 3,6 %.
Como esta FOLHA já informou, Paulo Roberto ponderou que, embora em 2015 a receita total foi de R$ 158,7 milhões, 8,5% acima do previsto, a despesa total chegou a R$ 167,3 milhões, 30,18% a mais que a meta projetada.
Conforme o secretário, a previsão, ainda num cenário pessimista, é de que a despesa com a folha de pagamento possa chegar ao final de 2016 com um total de R$ 40,7 milhões e de R$ 44,1 milhões em 2017. As despesas correntes ao final deste ano, entretanto, serão de R$ 166,1 milhões, passando para R$ 168,0 milhões em 2017.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO compreende "metas e prioridades da administração pública", além de estabelecer ao ano quais as ações de governo – das estipuladas no Plano Plurianual – terão prioridades na sua consecução dentro do exercício financeiro, definindo metas a serem alcançadas.
Os vereadores Rubinho/PSDB, Marília Rôlla/PSB e Lula/PDT, da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, propuseram esta emenda: projetos de lei que impliquem diminuição de receita ou aumento de despesa em 2017 deverão estar acompanhados de demonstrativos que discriminem o montante estimado da diminuição da receita ou do aumento da despesa, para cada um dos exercícios compreendidos no período de 2017 a 2019, demonstrando a memória de cálculo respectiva.