Aprovado por unanimidade na reunião de 7/12, o projeto do Executivo/PN foi sancionado pelo prefeito Guto Malta/PT que anunciou para hoje, sexta, 11/12, o pagamento da segunda parte do 13º salário dos servidores.
O projeto autorizou abertura de créditos adicionais suplementares de 10% para 15%, referentes ao valor do montante das dotações orçamentárias para – principalmente – remanejar valores para a folha de pagamento.
Na abertura do debate, Anísio Filho/PT elogiou o prefeito Guto MaltaPT por concluir o ano com pagamentos em dia, a despeito da crise. Valéria Alvarenga/PSDB e Marília Rôlla/PSB concordaram acrescentando que o Executivo pouco recorreu ao crédito suplementar. “Este Governo soube trabalhar com o orçamento”, acrescentou o presidente José Mauro/PP. “Junto com os méritos do prefeito, está a nossa fiscalização”, ponderou Patrícia Castanheira/Rede.
O Executivo justifica que, até a presente data, já foram utilizados 8,26% dos 10% autorizados pela Lei Municipal nº 3.941/2014, restando apenas 1,74%, que correspondem a R$ 2.548.026,58 para os remanejamentos necessários ao funcionamento da gestão orçamentária. A receita orçamentária total estimada no Orçamento Fiscal/2015 é de R$ 156.005.200,00.