O prefeito Wagner Mol/PSB sancionou neste mês seu projeto de financiamento de R$ 28,5 milhões, via Caixa Econômica Federal/CEF, para melhorias em iluminação pública/R$ 3,5 milhões e saneamento. Agora, encaminha-se a formalização do contrato junto à CEF.
Os vereadores aprovaram a matéria em 28/6: R$ 25 milhões vão para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto/ETE, em terreno da Fazenda Gravatá, nas imediações do distrito do Pontal, e custearão melhorias em iluminação pública.
No caso da ETE, a proposta lembra que existe Termo de Ajustamento de Conduta/TAC entre o Município e o Ministério Público contendo a obrigação de se construir e operar a ETE. No debate final do Legislativo, Hermano Santos/PT declarou que “a cidade já poderia estar com o projeto bem encaminhado. Eu entendo que faltou diálogo à época ou esclarecimentos especialmente sobre a localização da Estação”.
Note-se que, antes de ir para a Câmara, o projeto recebeu aprovação em 13/5 em sessão do Conselho Deliberativo/Condel do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento/Dmaes. A Autarquia planeja a conclusão da ETE em julho de 2021. O parecer do Condel ressaltou a relevância ambiental e econômica da ETE.
Um exemplo: atualmente, o Dmaes paga à Agência Nacional das Águas R$ 630 mil/ano como tarifa de regulamentação pelo descarte de esgoto ‘in natura” no rio Piranga. Após a construção da ETE (que tratará pelo menos 75% de todo o esgoto do Município), este valor cairá para cerca de R$ 300 mil.
Em relação à iluminação pública, as lâmpadas de vapor de sódio serão substituídas pelas de LED. A justificativa do projeto do Executivo ressalta que hoje o Município tem gasto mensal de R$ 273,7 mil para manter 6.164 pontos de iluminação, mais o consumo com a iluminação dos prédios públicos. Com as novas lâmpadas, a estimativa é de economia de 30%, ou R$ 43 mil/mês.