Os vereadores de Ponte Nova aprovaram por unanimidade Projeto de Lei/PL que instituindo o Programa Escola em Tempo Integral nas instituições da Rede Municipal de Ensino. A votação aconteceu na reunião de 7/4.
A proposta, de autoria do Executivo, já foi sancionada pelo prefeito Milton Irias/Avante entrando em vigor por meio da Lei Municipal nº 4.830/2025.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o tempo de permanência dos alunos nas escolas, beneficiando inicialmente ao menos 20% das unidades públicas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, com expectativa de atender no mínimo 10% dos estudantes da Educação Básica do Município.
Na exposição de motivos do projeto, a Prefeitura destaca que a ampliação da jornada escolar vai além do ensino tradicional, contribuindo também para o desenvolvimento emocional e sociocultural dos alunos. “Estamos em meio a uma discussão crescente sobre a importância de ampliar o tempo dedicado ao ensino e à aprendizagem”, afirma o Executivo.
Entre os benefícios apontados para implantação do programa, estão a melhoria na qualidade da educação, o desenvolvimento integral do aluno, o apoio às famílias, a promoção da equidade e a prevenção da evasão e do abandono escolar, além da preparação dos estudantes para o mercado de trabalho.
Antes de ser levado ao plenário, o projeto passou pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça/CFLJ, de Serviços Públicos Municipais/CSPM e de Orçamento e Tomada de Contas/COTC, todas com parecer favorável à proposta.
Segurança Alimentar e Nutricional
Ainda na reunião de 7/4, a Câmara aprovou também, por unanimidade, dois PLs de autoria do Executivo. Os textos tratam da criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional/Consea e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional/Caisan.
As propostas, que ainda aguardam sanção pelo prefeito, visam fortalecer a política de segurança alimentar e nutricional no município, por meio da articulação de ações intersetoriais e da promoção do direito à alimentação adequada.
Antes de irem ao Plenário, os projetos foram analisados e aprovados pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais, Orçamento e Tomada de Contas e Cidadania e Direitos Humanos.
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