Foi aprovado por maioria, na reunião de Câmara de 18/9, o projeto nº 14/2017, de iniciativa do vereador Hermano Luís/PT – com texto substitutivo – resguardando direitos da pessoa homossexual, bissexual, transgênero ou intersexual no município. Votaram contra Sérgio Ferrugem/PRB, Machadinho/PT do B e André Pessata/PSC.
Érika Senna/presidente e integrantes do Movimento Diversidade LGBTI acompanharam a sessão: “Tivemos uma conquista árdua, alcançada com muitas discussões, representando um marco para a história da cidade”, disse ela para acrescentar:
“Estamos muito felizes pelos vereadores, em sua maioria, terem compreendido a necessidade de lei municipal resguardando esses direitos. Apesar da sensação do dever de militância cumprido, a luta continua, pois precisamos buscar as políticas públicas de que este público necessita.”
A proposta de Hermano foi ao plenário na forma de projeto substitutivo aprovado nas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Cidadania e Direitos Humanos, considerando que vigora lei estadual tratando do mesmo assunto.
“O Projeto foi construído de forma coletiva. Quero, em público, agradecer aos membros do Movimento LGBTI”, ressaltou o vereador petista. Segundo ele, ocorrem, com frequência, muitos casos de violência e discriminação na região, “mas eles são mascarados pela sociedade, que ainda tem dificuldade em discutir este tema”.
Machadinho destacou que “jamais votaria contra a proteção de um ser humano, mas, reiterando o que disse juntamente com Pessata e Ferrugem na Câmara Itinerante em 17/9, “não concordo com alguns pontos do projeto”.
Antônio Pracatá/PSD repudiou a violência e a discriminação, sendo que “as pessoas têm o direito de viverem da forma como quiserem”. Para Carlos Montanha/PMDB, “é inaceitável que ainda nos dias de hoje haja tanto preconceito”. Ele recebeu apoio de Chico Fanica/Rede.
Aninha de Fizica/PSB defendeu a ampliação de projetos similares: “Temos que defender também os obesos, negros e quem sofre com o preconceito religioso, entre outros. Eu mesma já sofri discriminação pela religião da minha mãe ”, enfatizou a vereadora.
Fiota/PEN deu o exemplo de sua filha, que é especial, já tendo então sofrido muito preconceito. “Temos que acolher as pessoas como são. Aceito minha filha especial, e temos que aceitar a sexualidade das pessoas. Somos todos irmãos, e até as novelas têm mostrado que devemos aceitar as pessoas como são”, destacou ela.
No entender do presidente Leo Moreira/PSB, “infelizmente temos que ver a tramitação de um projeto como esse. Não era para ser assim, pois era para todos sermos iguais, como diz a própria Constituição”. Rubinho Tavares/PSDB ressaltou o papel das Comissões Permanentes na análise e encaminhamento desse projeto.