A Secretaria Municipal de Educação desencadeou os procedimentos necessários à atualização do Plano Decenal de Educação durante audiência pública, já marcada para 7/11. Até 20/10, a Semed recebe manifestações da comunidade educativa sobre diversas metas propostas desde agosto, objetivando-se principalmente a universalização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
Terminou nesse 3/9 o prazo de envio de propostas para:
– “Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% até 2020, erradicando-se o analfabetismo absoluto e reduzindo-se em 50% a taxa de analfabetismo funcional; e oferecer no mínimo 25% das matrículas de educação de jovens e adultos nos Ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à educação profissional.”
– Nesta segunda-feira (10/9), o prazo se refere a: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público; e incentivar o aumento da taxa bruta de matrícula na educação superior da população de 18 a 24 anos, bem como assegurar a qualidade do ensino por meio da elevação gradual do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu do corpo docente das instituições de ensino superior.
– Também nesta segunda-feira (10/9), termina o prazo para indicações relativas a: garantir, em regime de colaboração entre União, Estado e Município, no prazo de 2 (dois) anos de vigência, política de formação dos profissionais da educação; e viabilizar formação, em nível de pós-graduação, para todos os professores da Educação Básica.
– Para 17/9, esperam-se contribuições sobre: valorização dos profissionais do magistério das redes públicas e privadas de Educação Básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente; e assegurar a existência de Planos de Carreira para os Profissionais da Educação Básica, tomando como referência o piso salarial nacional profissional.
– Ainda para 17/9, aguardam-se propostas que “assegurem as condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar”.
– Por fim, em 24/9, vence o prazo para o tema “ampliação do investimento público em educação pública municipal”.