A Defensoria Pública/PN, em parceria com o Tribunal de Justiça/TJ, anuncia que o cadastro prévio para mais uma edição do “Mutirão Direito a Ter Pai” termina nesta segunda-feira (16/10). O objetivo é garantir, à criança, ao adolescente e eventualmente ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.
Para participar, a mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade devem fazer o cadastro prévio nas Unidades da Defensoria Pública, até a data citada, das 12h às 16h. Em Ponte Nova, o endereço é rua Presidente Antônio Carlos, n° 66/Centro.
Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai. O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do Mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer exame de DNA, caso seja necessário.
Durante o “Mutirão Direito a Ter Pai”, serão realizados gratuitamente exames de DNA, com a coleta ficando a cargo de profissionais de saúde vinculados ao Centro de Reconhecimento de Paternidade e Reconhecimento Extrajudicial de Paternidade.
“O mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento. Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e herança”, acrescenta texto divulgado pelo Escritório Regional da Defensoria em Ponte Nova.