A Defensoria Pública de Minas Gerais/DPMG abriu, nessa quinta-feira (1º/9), inscrições até 30/9 para o “Mutirão Direito a Ter Pai”, já marcado para 7/10. Participarão da iniciativa os 62 escritórios localizados no interior, incluindo o de Ponte Nova.
Em nossa cidade, os interessados podem inscrever-se rua Presidente Antônio Carlos, nº 66, no Centro Histórico, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. Segundo a DPMG, a 10ª edição do mutirão de reconhecimento de paternidade/maternidade é serviço gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade.
Para participar, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento. Informou o cantor Léo Chaves em vídeo divulgativo:
“Ter o nome do pai no registro não é uma escolha, é um direito! Se o seu filho não tem a paternidade reconhecida, venha para o mutirão. No evento que ajuda a garantir o direito de quem você mais ama, com vistas à paternidade, é tudo gratuito, inclusive o DNA!”
Destaca o texto da Defensoria Pública:
"Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança e do adolescente garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente/Eca. O registro assegura direitos tais como recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios."
Documentação
Para participar do "Mutirão Direito a Ter Pai" é preciso encaminhar a documentação abaixo relacionada diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade, pelos canais digitais ou presencialmente, conforme disponibilizado em cada unidade:
– Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe),
– Comprovante de endereço.
– Documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor).
– Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.
O suposto pai que deseje reconhecer espontaneamente o filho também poderá fazer a inscrição. Neste caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço.
Para reconhecimentos espontâneos, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. A DPMG marcará sessão de conciliação entre eles e um defensor público.