Atendendo ordem do juiz/diretor do Foro da Comarca, Felipe Alexandre Vieira Rodrigues, a gerente de Contadoria/Administradora e Auxiliar de Fiscalização das Serventias Extrajudiciais, Letícia Castro, enviou aviso para esta FOLHA em 28/8 com o seguinte teor:
"Comunicamos a desinstalação do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Ponte Nova (Cartório de Palmeiras) e consequente transferência de seu acervo registral e demais documentos administrativos para o 1º Registro Civil das Pessoas Naturais de Ponte Nova, com sede na rua Benedito Valadares, nº 21 – Centro Histórico."
Informou ela: "As serventias terão seu expediente externo suspenso por três dias a partir desta quarta-feira (30/8) para diversas providências. A Administração forense está à disposição para maiores informações através do e-mail pnvadm@tjmg.jus.br ou do telefone (31) 3819-5786."
A Portaria n° 41/2023 da Direção do Foro de Ponte Nova, assinada em 24/8 pelo juiz Felipe, regulamenta a mudança com a consequente destituição do oficial interino David Henrique de Souza Bicalho, que respondia interinamente pelo Cartório de Palmeiras. O Registro Civil das Pessoas Naturais de Ponte Nova, antigo 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais, permanece sob a gestão da oficiala interina Haylla S. Bedetti Frade Gomes.
Esclarece o juiz Felipe: "Ficam transferidos o acervo registral, demais documentos administrativos e banco de dados da serventia desinstalada para o 1° Registro Civil das Pessoas Naturais/Centro Histórico, o qual passa a ter denominação de Registro Civil das Pessoas Naturais de Ponte Nova."
A suspensão do expediente deve possibilitar, segundo o magistrado, "organização, transferência de arquivos e banco de dados".
A portaria traz esta ressalva: "Os casamentos eventualmente agendados para estas datas serão realizados, bem como as certidões urgentes deverão ser expedidas evitando transtornos aos usuários."
O juiz Felipe ainda autoriza o Cartório do Centro Histórico a "realizar as cerimônias de casamentos noutra sala, localizada no mesmo prédio, até o provimento definitivo da serventia com nomeação de oficial titular via concurso público em andamento, quando deverão ser tomadas providências para solução da questão".
A portaria do magistrado foi encaminhada para conhecimento destas instituições: Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia de Polícia Civil, Polícia Militar, Complexo Penitenciário, Agência do INSS, Prefeituras e Câmaras Municipais e demais serventias integrantes da Comarca de Ponte Nova.
A mudança anunciada segue a Resolução n° 1.044, de 2/8/2023, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e leva em consideração que "a serventia está vaga desde 5/11/2018".
Já a Corregedoria-Geral de Justiça/MG publicou o Aviso nº 52/CGJ/2023 em 18/8, divulgando a desinstalação para 31/8 e determinando ao diretor do Foro de Ponte Nova que adote as providências cabíveis.