A Diretoria da 7ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB de Ponte Nova avalia que teve sucesso o ato público de 7/5 diante da sede da Vara do Trabalho pontenovense. Participaram convidados da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas/Amat e da OAB de Viçosa.
O movimento – com ações em todo o país – foi motivado pela decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal/STF, de suspender todos os processos no país que discutem a legalidade da “pejotização” nas relações de trabalho.
Nos pronunciamentos, a defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho. Juiz da Vara do Trabalho, Ézio Martins Cabral Júnior foi representado por servidores deste setor. Discursaram estas autoridades:
– Alex Andel, delegado da Amat; Vanja Honorina e Geraldo Liberato/OAB Viçosa; e pela OAB/PN, Francisco Cunha/delegado da Caixa de Assistência dos Advogados, Liz Magesti/Comissão de Direito do Trabalho e Luiz Gustavo Carvas/presidente.
Disse Luiz Gustavo: “Não podemos permitir que a crítica genérica de um ministro seja usada como instrumento de esvaziamento institucional. Fragilizar a Justiça do Trabalho é fragilizar os próprios direitos sociais. É abrir caminho para a legalização da injustiça, para a normalização da exploração.”
Ele continuou: “Atribuir à Justiça do Trabalho a pecha de fomentar sobrecarga de processos no Supremo, de gerar insegurança jurídica ou de desobediência ao Supremo é ignorar a sua história, sua competência constitucional e a função essencial que exerce na mediação dos conflitos do trabalho. É ignorar conquistas históricas que foram construídas com suor, com sangue e com muita luta de gerações inteiras de trabalhadores e trabalhadoras.”
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