A Câmara/PN promove às 18h30 de 24/8, em seu plenário, audiência pública para debater o projeto do Executivo da cidade que institui o Código Municipal de Meio Ambiente. A expectativa é a de receber sugestões para orientar a votação dos vereadores que, desde junho, recebem suporte do geógrafo Jaime Augusto Alves dos Santos. Há, ainda, contatos com especialistas e órgãos públicos e pesquisa sobre o tema.
Como exposto no projeto, sua aprovação garante que o município se adéqüe às exigências da Lei Federal da Política Nacional de Meio Ambiente e passe a pertencer de forma legal, ao Sistema Nacional de Meio Ambiente/Sisnama. Entre os objetivos, pretende-se “compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental, a qualidade de vida e o uso racional dos recursos naturais”; e “fiscalizar as atividades e empreendimentos utilizadores de recursos ambientais ou considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como, sob qualquer forma, capazes de causar degradação ambiental ou comprometer a qualidade de vida”;
Ainda em 8/8, José Mauro Raimundi/PP lembrou a “urgente necessidade” de votação de tal projeto, antes passando por audiência pública para conhecimento da população.
A discussão sobre o Código de Meio Ambiente veio à pauta em 9/5, quando se suspendeu – a pedido de Rubinho Tavares/PSDB – o trâmite do projeto do Conselho Consultivo do Monumento Natural do Rio Piranga. À época, Leo Moreira/PSB comentou que era “desnecessária” a aprovação do projeto do Conselho. “Não vejo ganhos reais para o município e acho que esta pauta pode ser incluída junto ao Código de Meio Ambiente”, disse Moreira.
O projeto pode ser lido no portal da Câmara pelo link: www.pontenova.mg.leg.br.