Ocorreu nessa quarta-feira (24/8), na Câmara Municipal/PN, audiência pública que debateu a instituição do Código Municipal de Meio Ambiente na cidade. O debate, presidido pelo vereador Wellington Neim/PMDB – presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, contou com participação de ambientalistas, representantes do Executivo, empresários e cidadãos em geral.
Com o vereador, estavam na mesa: Jaime Augusto Alves dos Santos/assessor de Meio Ambiente da Câmara, os secretários municipais de Meio Ambiente, Alessandra Regina Gomes, e de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Paulo Roberto dos Santos, o presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente/Codema, Ricardo Motta, o promotor de Justiça Thiago Fernandes de Carvalho e o assessor jurídico do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento/Dmaes, Lucas Avelar Silveira.
A proposta do Código, encaminhada à Câmara em dezembro de 2015, mereceu audiência, pois, como exposto no projeto, sua aprovação garante que o Município se adapte às exigências da Lei Federal da Política Nacional de Meio Ambiente e passe a pertencer de forma legal ao Sistema Nacional de Meio Ambiente/Sisnama.
Entre os objetivos, pretende-se: “compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental, a qualidade de vida e o uso racional dos recursos naturais”; e “fiscalizar as atividades e empreendimentos utilizadores de recursos ambientais ou considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como, sob qualquer forma, capazes de causar degradação ambiental ou comprometer a qualidade de vida”.
Vale salientar que a Câmara conta, desde junho, com assessoria do geógrafo Jaime Augusto Alves dos Santos para que a Comissão e vereadores possam esclarecer possíveis dúvidas.
Conforme nota da Câmara, Neim falou sobre a pertinência de tal discussão, para que o plenário possa aprovar o projeto. Em seguida, Jaime Alves comentou sobre a proposta, relatando, inclusive, que a mesma já passa por intervenções do Legislativo. Todos os integrantes da mesa manifestaram-se sobre a importância do projeto, bem como a respeito das questões ambientais pontenovenses.
Abrindo discussão para os inscritos, os cidadãos Washington Pascini e Walmir Félix da Silva, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da 7ª Subseção Ponte Nova da OAB, Leôncio Barbosa, e o empresário Cochise Saltarelli Martins relataram dúvidas e fizeram sugestões para o Código.
Ao final da audiência, Neim leu carta enviada pelo ambientalista Hélcio Totino em que ele sugere “que o texto do Projeto de Lei seja aprovado sem alteração, para que entre em vigor o mais rápido possível e eventuais pequenas correções venham a ser estudadas em prazos mais extensos o suficiente, para que algum ajuste se faça mediante oportuno Projeto de Lei que promova adições e alterações que, por ventura, vierem a ser necessárias”.
De acordo com Neim, todas as sugestões serão analisadas pelas Comissões da Câmara “e, se viáveis, incluídas numa próxima discussão sobre o tema”.
