O projeto do Executivo/PN instituindo a Política Municipal de Saneamento Básico/PMSB foi tema de audiência pública em 27/8, na Câmara Municipal, com apoio extra: participaram estudantes do Curso de Administração da Faculdade Dinâmica (veja foto na página 9 da edição impressa de 4/9).
Wellington Neim/PMDB, presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, presidiu os trabalhos, e, entre outros vereadores, debateram estes assessores da Prefeitura: secretários Paulo Roberto dos Santos/Planejamento e Alessandra Gomes/Meio Ambiente, além do diretor do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes), Guilherme Tavares.
Paulo explicou que, sendo contratada em 2012 (com verba federal), a Ambiplam – Engenharia Ambiental elaborou o Plano prevendo, até 2033, universalização dos sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário, manejo de lixo e de águas pluviais urbanas.
O projeto se baseia em: garantia das condições atuais de qualidade dos serviços; ampliação das localidades atendidas; criação de instrumentos para regulação; fiscalização, monitoramento e gestão dos serviços; e estímulo à conscientização ambiental.
Para Guilherme Tavares, contudo, muitas atividades já estão sendo desenvolvidas, a exemplo do Programa de Redução de Perdas da Autarquia. Neim desejou maior participação popular no debate, e Alessandra explicou que o assunto já foi discutido em audiências públicas nos bairros Pacheco e São Pedro, bem como na sede do Dmaes.
Beatriz Leite Carvalho/proprietária da Granja Gravatá (cuja área anexa é apontada como melhor alternativa para sediar a Estação de Tratamento de Esgoto/ETE) falou dos estudos locacionais e citou incoerências em avaliações da área feitas pela Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG.
A engenheira ambiental Cynthia Franco Andrade referiu-se a dúvidas sobre prazos de efetivação do PMSB e entende que ele não deveria ir na íntegra para debate na Câmara, pois o “requisito legal menciona audiências públicas, controle social por grupos de trabalho e comitês executivos”.
A professora Cássia Pires Fernandes/Faculdade Dinâmica informou que seus alunos debateram o PMSB na disciplina Gestão Pública. “Temos até o final do ano para aprová-lo. Nossa expectativa é que as discussões avancem”, disse ela, que noutro trecho da audiência recebeu elogios de Marília Rôlla/PSB.
O cidadão Lauro Leite Carvalho questionou a situação dos córregos afluentes do rio Piranga, defendendo “ações concretas” do Executivo e do Dmaes para saneá-los. Paulo Roberto acenou com os interceptores de esgoto previstos ao longo desses cursos d’água.
Diretor do Parque Passa-Cinco – e 2o secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica/CBH do Rio Piranga -, Lucas Mattos destacou o pioneirismo de PN e Viçosa na conclusão do PMSB, salientando a parceria das Prefeituras com o CBH. “Planejamos – no Comitê – a obtenção de recursos pró-saneamento, mas dependemos da aprovação desta lei”, explicou Lucas.
Neim ressaltou a necessidade de preservação de nascentes d’água. Valéria Alvarenga/PSDB defendeu – com apoio de Toni do Badallo/PDT – que a Câmara contrate técnico para assessorar os vereadores na avaliação do Plano. Patrícia Castanheira/PTN sublinhou o papel do Legislativo no debate recente, a exemplo da mudança do local proposto para a ETE depois de longo embate.