Para ampliar ainda mais as discussões e sanar dúvidas de vereadores, servidores do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento/Dmaes e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Semam e da população em geral, está prevista Audiência Pública em 21/2, para discutir sobre o projeto que transfere o serviço de coleta de lixo para ao Dmaes.
Enquanto isto, segundo nota da Câmara Municipal, os vereadores aguardam alterações por parte do Executivo para dar continuidade à análise do referido projeto, que atualiza a estrutura orgânica do Dmaes criando a Divisão de Resíduos Sólidos. A proposta, que transfere o serviço da coleta de lixo para a Autarquia, começou a tramitar nas Comissões Temáticas da Câmara em novembro passado.
Em dezembro, a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, constituída pelos vereadores Aninha de Fizica/PSB, José Rubens Tavares/PSDB e Machadinho/Avante, e os assessores legislativos Afonso Mauro Pinho Ribeiro e Edinei dos Santos reuniram-se com alguns secretários municipais e o representante da Comissão de Meio Ambiente da 7ª Subseção da OAB.
A meta foi obter esclarecimentos, uma vez que a proposta tem gerado dúvidas entre os vereadores e na comunidade. Na ocasião, Rubinho recusou-se discutir a proposta, alegando que ela não passou pelo Conselho Deliberativo do Dmaes antes de ser apresentada à Câmara.
“Entendemos como inconveniente aprovar (a proposta) e criar cargos com serviço que o Dmaes ainda não vai prestar. Pelo menos, o Projeto de Lei não está dizendo como vai prestar”, disse o assessor legislativo Edinei dos Santos, que chamou a atenção para os pormenores do serviço de limpeza, citando como exemplo a questão da lotação funcional dos varredores/coletores e a forma de tarifação e cobrança do serviço, de forma a garantir total transparência diante da população.
Por sua vez, o assessor legislativo Afonso Mauro Pinho Ribeiro sugeriu emendas ao projeto para que não haja omissões na lei, tendo em vista que há uma série de questões que precisam ser acrescentadas e/ou revistas.
Com o objetivo de dar início à transferência dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas para o Dmaes, bem como a reestruturação administrativa e financeira da Autarquia para este fim, é que o Executivo enviou à Câmara projeto criando em sua estrutura cargos de: diretor de Divisão de Resíduos Sólidos (nível superior), chefe de Seção de Coleta de Resíduos Sólidos, chefe de Seção de Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos e Mobilização Social e coordenador de Coleta de Resíduos Sólidos (todos de nível médio).
Pela proposta, os cargos serão de recrutamento amplo, de livre nomeação e exoneração, visando, conforme exposição do Executivo, dar maior dinamismo, agilidade e efetividade na transferência dos serviços de coleta de lixo para o Dmaes.