Recentemente o Executivo/PN enviou à Câmara o projeto que institui a Política Municipal de Saneamento Básico cumprindo normas de aplicação das diretrizes para a gestão dos serviços públicos de saneamento básico. O texto completo está disponível na página da Câmara na internet via endereço pontenova.mg.leg.br.
Para debater o assunto, o presidente da Câmara, José Mauro Raimundi/PP convocou audiência pública para 27/8, a partir das 18h30, no plenário do Legislativo. Os interessados podem também enviar críticas, dúvidas, opiniões ou sugestões para o e-mail consultapublica@camarapontenova.com.br.
Durante a audiência os cidadãos poderão expor suas opiniões e defender seu posicionamento. O objetivo é promover o diálogo, entre vereadores e interessados, sobre o tema e possibilitar a participação popular ampliando o entendimento sobre o assunto e contribuindo para aprimorar o Projeto de Lei.
A proposta do projeto é garantir as condições atuais de qualidade dos serviços, buscando melhoria e ampliação para localidades não atendidas, além de criar instrumentos para regulação, fiscalização, monitoramento e gestão dos serviços, estimulando a conscientização ambiental da população e condições de sustentabilidade técnica, econômica, social e ambiental para os serviços de saneamento básico.