Para promover debate entre os municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão (em 5/11/2015) e levantar as demandas socioambientais e socioeconômicas resultantes do desastre, representantes de diversos Comitês de Bacias Hidrográficas/CBHs, dos Governos de MG e ES e representantes destes municípios da Bacia reuniram-se em 20/5, em Mariana.
A proposta, que foi aprovada pelos participantes, estima que em cinco anos todos os municípios que lançam esgoto no rio Doce tenham seus efluentes tratados, num total de 39 municípios contemplados. Uma nova reunião, marcada para 24/6, em Regência/ES, oficializará as decisões e marcará a continuação do planejamento das ações.
Conforme relato do CBH Doce, apresentaram-se programas de mitigação previstos no Acordo de Transação e Ajustamento de Conduta/TAC firmado entre o Governo Federal, os Governos de Minas Gerais e Espírito Santo, a mineradora Samarco e as empresas acionistas BHP Billiton e Vale. Discutiu-se proposta para alinhamento das diretrizes para definição de prioridades da destinação de recursos (previstos no TAC) para o saneamento básico.
Além dos membros dos Comitês, compareceram representantes dos Governos dos dois Estados, da Advocacia Geral/MG, da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga/Amapi, de uma Prefeitura capixaba (Linhares) e destas mineiras: Mariana, Caratinga, Baixo Guandu, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Sem Peixe, Rio Casca, Aimorés, Ipaba, Governador Valadares e Raul Soares.
Entre os pontos abordados, estavam informações sobre a estrutura da Fundação que ficará responsável pela gestão e aplicação dos recursos oriundos da sanção imposta à empresa Samarco, programas previstos no TAC e os objetivos e funções do Comitê Interfederativo e Conselho Consultivo.
O Comitê Interfederativo tem como atribuições validar os programas e projetos apresentados pela Fundação, indicando, caso necessário, correções, readequações e questionamentos sobre as ações a serem executadas. É formado por 12 membros: o presidente do CBH-Rio Doce, Leonardo Deptulski; 2 do Ministério do Meio Ambiente; 2 do Governo Federal; 2 do Estado/MG; 2 do Estado/ES; e 3 indicados por Municípios afetados (2 de MG e 1 do ES).
Já o Conselho Consultivo, que passará a existir a partir da criação da Fundação, terá 17 membros: 5 do Comitê da Bacia do Rio Doce, 5 de instituições de ensino e pesquisa ou especialistas, 5 das comunidades impactadas e 2 indicados pela Comissão Interministerial para Recursos do Mar – CIRM.
“Os programas previstos no acordo, voltados à recuperação dos danos sociais, ambientais e econômicos causados pelo rompimento da barragem, têm como foco promover a organização social, restabelecer a infraestrutura das regiões atingidas e promover a educação, cultura, lazer, saúde e inovação, além de ações de incentivo à retomada das atividades econômicas”, ressalta o informe do CBH-Rio Doce.
Por ser o 10º manancial mais poluído do país – segundo o IBGE, em estudo anterior ao rompimento da Barragem de Fundão – e por receber quase integralmente efluentes produzidos pelos municípios, a Bacia do Rio Doce deve ser priorizada com recursos previstos no TAC para ações de saneamento em projetos e obras de coleta e tratamento de esgoto, deixando de contemplar, a princípio, serviços destinados à universalização da coleta, destinação e processamento de resíduos sólidos.
Leonardo Deptulski sugeriu as etapas a serem desenvolvidas para gestão e priorização dos recursos – estimados em R$ 500 milhões -, além de proposta de estrutura organizacional para acompanhamento dos investimentos. A sugestão é de que se crie entidade – subordinada à Fundação – responsável por atestar as ações desenvolvidas e prestar contas sobre os recursos investidos.
Grupo executivo, formado pelos Comitês da Bacia do Rio Doce e os Municípios atingidos, priorizaria as ações, conforme a necessidade de cada região. Por fim, um ente técnico coordenaria a realização das ações por parte das prestadoras de serviço, contratadas para elaboração de projetos e execução de obras.
A primeira etapa seria o levantamento de dados referentes à situação dos serviços de coleta e tratamento dos efluentes, a fim de produzir diagnóstico sobre os Municípios da Bacia. Em seguida, seria definido plano de trabalho, seguido pela produção de projetos – fase em que seriam identificados os valores necessários para universalização dos serviços e hierarquização das ações prioritárias – e, por fim, a execução das obras.
Segundo o informe do CBH – Rio Doce, a maioria dos Municípios já possuem Plano Municipal de Saneamento, a ser custeado pela cobrança pelo uso da água. “Isso é um grande avanço e se refletirá na agilidade do diagnóstico e possibilitará a alocação de recursos da Fundação em outras ações prioritárias”, assinala o relato.