Atendendo pedidos do prefeito Wagner Mol/PSB e da juíza Dayse Baltazar, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ponte Nova, o deputado estadual Roberto Andrade/PSB reuniu-se, na Cidade Administrativa/BH, em 13/9, com o secretário/MG de Defesa Social, Sérgio Menezes.
Na pauta, a problemática da internação acautelada de menores infratores em Ponte Nova e região. Atualmente, os menores detidos na microrregião estão sendo liberados por falta de espaço adequado para acolhê-los. Ou, em casos extremos, são transferidos para Centros de Internação de Governador Valadares ou de Juiz de Fora.
Segundo nota do parlamentar, o secretário se dispôs a visitar o município para conhecer de perto a situação e dialogar com os Poderes Judiciário e Executivo. O prefeito e a juíza sugeriram que a antiga sede da Delegacia de Rio Casca, hoje desativada, seja utilizada para criação de Casa de Acolhimento de Menores Infratores.
Como relata nota do deputado, a legislação brasileira, no entanto, determina que a articulação de políticas e normas regulamentadoras para proteção e promoção dos direitos de adolescentes cumprindo medida socioeducativa deverá seguir as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, gerido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Roberto Andrade ressaltou, no encontro com Sérgio Menezes, que, embora a repressão ao crime seja indispensável, o fundamental para combater a violência é atuar de maneira preventiva, dando apoio a projetos de inclusão social. O parlamentar citou o exemplo de iniciativas que ofereçam atividades culturais e esportivas para manter crianças e adolescentes longe da criminalidade.