A Secretaria Municipal de Educação/Semed comunica, aos pais e responsáveis de alunos da rede pública de ensino de Ponte Nova, o prazo de cadastramento para o recebimento do benefício do transporte escolar gratuito do ano letivo de 2018.
O cadastramento deve ser feito, no período de 3 a 10/9, para os alunos que ainda não possuam e queiram pleitear o benefício do transporte urbano ou rural para este ano letivo. A solicitação deverá ser realizada na escola onde o aluno está matriculado.
Os documentos para solicitação são estes:
• 1 foto 3×4 (recente).
• Cópia de Certidão de Nascimento ou RG.
• Declaração da Escola.
• Cópia do Cartão do SUS Municipal (com endereço).
• Comprovante de inscrição no Cadastro Único. Os pais/responsáveis devem comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação para retirada da Folha Resumo do CadÚnico (renda mensal de até 3 salários mínimos).
• Cópia do CPF.
• Cópia de Comprovante de Residência recente (conta de luz/CEMIG: até 3 meses). Se o imóvel for alugado ou de terceiro, é necessária cópia do contrato de locação e/ou declaração do proprietário do imóvel de que o responsável pela criança reside no local informado.
• É obrigatório anexar laudo médico à documentação de alunos portadores de necessidades especiais.
A falta de qualquer documento provoca o indeferimento da solicitação. A Semed ressalta que não recebe documentação diretamente de pais/responsáveis, uma vez que todo o processo é efetuado via escola.